Unicamp integra proposta técnica encaminhada à Anvisa para regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) integra um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições científicas brasileiras que apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica para o debate sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa com fins científicos e terapêuticos no país.

A proposta foi encaminhada em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025, que trata da construção de um marco regulatório para o cultivo da cannabis voltado à pesquisa e ao uso em saúde. O documento tem caráter técnico e busca subsidiar a Anvisa com evidências científicas, visando a criação de regras mais adequadas à realidade da pesquisa brasileira.

Especialistas de múltiplas áreas participam da iniciativa

Além da Unicamp, participam pesquisadores vinculados a instituições como Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE, Unifesp, entre diversas universidades federais, estaduais e centros de pesquisa. O grupo reúne especialistas das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.

Entre os principais pontos defendidos estão a desburocratização da pesquisa científica, a adoção de autorizações institucionais, em substituição a permissões fragmentadas por projeto, e a revisão de critérios considerados sem base científica universal, como o limite prévio de 0,3% de THC.

Proposta defende pesquisa baseada em evidências e dados do mundo real

Os pesquisadores também destacam a importância do reconhecimento da pesquisa de “mundo real”, incluindo estudos desenvolvidos em parceria com associações de pacientes, prática já consolidada em países com regulamentação mais avançada da cannabis medicinal.

Segundo os signatários, um modelo regulatório excessivamente restritivo pode dificultar a formação técnico-acadêmica, inviabilizar linhas legítimas de investigação e aumentar a dependência do Brasil de dados e insumos estrangeiros.

Participação da Unicamp reforça protagonismo da ciência nacional

Para o grupo, a participação da Unicamp reforça o papel estratégico das universidades públicas na formulação de políticas baseadas em ciência. Os pesquisadores avaliam que o Brasil tem a oportunidade de construir uma regulação moderna, segura e socialmente responsável, capaz de promover a inovação em saúde, a autonomia científica e o avanço do conhecimento sobre canabinoides.

Os signatários reafirmam a disposição em colaborar com a Anvisa ao longo do processo regulatório, contribuindo tecnicamente para o desenvolvimento da pesquisa e para o acesso seguro à cannabis medicinal no Brasil.

Instituições participantes

Universidades e instituições de pesquisa

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Universidade de Brasília (UnB)

Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Universidade Federal de Goiás (UFG)

Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Centros de pesquisa, observatórios científicos e associações

Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame)

Associação Medicinal Brasileira de Cannabis (Ambcann)

Cânhamo Genômica Ciência (AgroCann)

Canabiologia, Pesquisa e Serviços (Canapse)

Dalla Instituto

Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess)