Proposta autoriza empresas a cultivarem plantas com até 0,3% de THC exclusivamente para produção de insumos medicinais, mas especialistas alertam para inviabilidade técnica do limite em clima tropical

Nova resolução permite plantio por universidades e indústrias farmacêuticas, exigindo sistemas de segurança máxima e rastreabilidade total da planta

Proposta visa regulamentar a atuação de entidades sem fins lucrativos em ambiente experimental controlado, utilizando o modelo de Sandbox Regulatório para cumprir decisão do STJ

Decisão da Justiça é exclusivamente para fins medicinais ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde

O Fundo Nacional de Entupefacientes (FNE) deixará de exigir Certificados de Exportação para envios destinados a pacientes (Pessoa Física) no Brasil, eliminando um entrave burocrático que dificultava o fluxo de derivados entre os dois países

Retomada de revisão pela Anvisa e prazo final do STJ para o cultivo definem os rumos do setor no primeiro trimestre do ano

Instituto Adesaf aponta inconstitucionalidade em veto a trabalhadores com histórico penal em áreas de pesquisa e pede revisão de medida

Marcelo Mario Matos Moreira assume como substituto na Quarta Diretoria, ocupando a vaga do antigo relator da revisão da RDC 327

Nova norma simplifica registro e amplia uso da biodiversidade em fitoterápicos, assimque os produtos de cannabis forem classificados como medicamentos, deverão atender a estas normas

Grupo de 58 especialistas de universidades públicas e privadas defende normas baseadas em evidências científicas para o cultivo e a regulação da cannabis no Brasil

Rômison Rodrigues Mota deixa o cargo após pedido de vista travar votação da norma; tema volta à pauta na agenda regulatória de 2026-2027

Documento aprovado define 161 temas prioritários para os próximos dois anos, incluindo cultivo nacional de baixo THC