Mudança pode autorizar cultivo por empresas sob rígido controle, com limite de 0,3% de THC; medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a regulamentação do cultivo
Comissão de Assuntos Sociais analisará quatro nomes para cargos de direção em agências de saúde
Nova norma amplia critérios, prevê uso de inteligência artificial e pode gerar insegurança jurídica
Agência determinou a proibição de fabricação, comercialização e uso de suplementos à base de cogumelos produzidos pela empresa Mush Mush Club Ltda
Jaime César de M. Oliveira propõe uso de cannabis apreendida em medicamentos e alerta que a transição regulatória deve priorizar a qualidade e o acesso dos pacientes
Decisão judicial amplia atuação da Ephiciencia; revisão em curso da Anvisa pode permitir produção magistral de cannabis medicinal
Consulta Pública encerra etapa de participação social na atualização da RDC nº 327
MP autoriza criação de 129 cargos e possibilita curso de formação para aprovados em concurso
A RDC 327 surgiu em 2019 como uma norma temporária para permitir a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil
Grupo responde a consulta pública e propõe mudanças incluindo aumento no limite de THC e ampliação da manipulação de canabinoides
Prazo para contribuições se encerra em 2 de junho; proposta impacta toda a cadeia da cannabis medicinal no Brasil
Plano de Ação apresentado pela AGU visa garantir acesso a fármacos derivados da planta em cumprimento à decisão judicial