JUSTIÇA
“Vamos dizer a uma mãe de criança com epilepsia grave que mesmo funcionando, o tratamento do filho não será coberto", questiona Margarete Brito durante sessão do STF
STF analisa rol taxativo da ANS e futuro da cobertura de planos de saúde
Justiça avalia casos de acesso ao tratamento com cannabis durante a Semana Nacional da Saúde
Líder de instituto religioso acusado de tráfico internacional é absolvido em caso de envio de ayahuasca aos EUA
Associação vence ação contra o Facebook e recupera perfil com mais de 22 mil seguidores
01/04/2025Perfil da ACCURA é reativado após decisão judicial que reconheceu o uso da página para debater cannabis medicinal, sem violação das políticas da plataforma
TRF-2 decide que Anvisa e União não podem restringir cultivo de cannabis medicinal da AbraRio
31/03/2025"Essa decisão estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da parte autora, desde que seja exclusivamente para fins medicinais indicados", afirma Ladislau Porto
STJ decide que paciente não precisa comprovar baixa renda para obter Habeas Corpus de cultivo de cannabis
22/03/20256ª Turma do STJ decide que a falta de recursos financeiros não é um critério para salvo-conduto em casos de cultivo de cannabis para uso medicinal
Homem aciona a polícia após não receber cannabis ilícita e diz que traficante agiu de má-fé
20/03/2025O caso é tão curioso que o usuário pode responder por comunicação falsa de crime. Além disso, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não exclui outras penalidades previstas, entenda
Círculo de Justiça Restaurativa debate sobre produção e distribuição de produtos de cannabis
18/03/2025Evento em Campo Grande (MS) reúne associações e especialistas para discutir a regulamentação da cannabis medicinal e a segurança na produção, a pedido da Defensoria Pública da União
"Os cultivadores acordaram com fuzis apontados para o rosto", diz Diretora de associação após PF queimar 900 plantas de cannabis
17/03/2025Associação enfrenta dificuldades após a operação que destruiu óleos e plantas de cannabis usados no tratamento de quase 900 pacientes
Folião argentino pode curtir o Carnaval no Rio de Janeiro com 40g de cannabis sem preocupações
01/03/2025Decisão judicial autoriza paciente argentino à entrar no Brasil com flores de cannabis e óleo medicinal para curtir o carnaval, sem risco de apreensão
STJ barra tentativa da AGU e Anvisa de adiar regulamentação do cultivo de cannabis
26/02/2025Novo acordão mantém prazo até maio de 2025 para regulamentação do cultivo
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
14/02/2025Oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes
União nega intenção em atrasar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil
13/02/2025AGU explica que pedido de prorrogação foi feito devido à complexidade do processo
STJ mantém prazo para regulamentação do cânhamo pela Anvisa e União
12/02/2025Decisão reafirma o prazo de seis meses para implementação de regras sobre o cânhamo para uso medicinal, farmacêutico e industrial
STJ analisa hoje o pedido de extensão do prazo para a regulamentação do cultivo e comercialização do cânhamo no Brasil, acompanhe aqui
12/02/2025Julgamento sobre regulamentação do cânhamo: AGU e Anvisa solicitam ampliação de prazo