JUSTIÇA
Associação obtém salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
Pedido de medicamento à base de cannabis sem registro na Anvisa deve ser julgado pela Justiça Federal
Para a Justiça, saber ancestral comprova aptidão do paciente para cultivar e extrair óleo de cannabis
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol para uso em casa e não listado na ANS
“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis
11/07/2025Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos
Inicia hoje Mutirão para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal em todo o Brasil
30/06/2025Iniciativa do CNJ pode levar ao cancelamento de condenações injustas; revisão também inclui outros temas penais
Ingestão acidental de THC por crianças pode levar à perda do poder familiar, advogados explicam
26/06/2025O descuido com derivados da cannabis pode resultar em acusações de negligência, omissão e até tráfico de drogas
Regina Helena Costa: Governo cumpriu a determinação sobre regulamentação do cultivo de cannabis, provisoriamente
24/06/2025Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil
STJ define 30 de setembro de 2025 como data para regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil
12/06/2025Após receber plano de ação da União, a 1ª Seção do STJ estende o prazo para a entrega da regulamentação sobre a produção e acesso à cannabis para uso medicinal
Mutirão do CNJ revisa prisões por porte de maconha a partir de 30 de junho
13/06/2025Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada
Cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais é autorizado pelo STJ para estudante com TDAH e transtornos de ansiedade
04/06/2025Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
Farmácia recebe autorização judicial para manipular e vender produtos de cannabis medicinal
31/05/2025Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa
Tribunal de Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
20/05/2025Tribunal reforça direito à saúde e obriga Estado de São Paulo a garantir medicamento não incorporado ao SUS
Nos Estados Unidos, a justiça pela cannabis começa a florescer com atos de reparação
07/05/2025O governador de Maryland, nos EUA, sanciona leis que apagam registros de condenações por cannabis, legalizam concentrados caseiros e criam novas oportunidades no setor, um passo importante rumo à justiça e reparação histórica
“Vamos dizer a uma mãe de criança com epilepsia grave que mesmo funcionando, o tratamento do filho não será coberto", questiona Margarete Brito durante sessão do STF
12/04/2025Associações e especialistas se posicionam contra a ADI 7265, que pode limitar a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde
STF analisa rol taxativo da ANS e futuro da cobertura de planos de saúde
10/04/2025Supremo inicia julgamento da ADI 7265, que contesta lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para além da lista da ANS