JUSTIÇA

Para a Justiça, saber ancestral comprova aptidão do paciente para cultivar e extrair óleo de cannabis

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24/07/2025

RF-2 concede salvo-conduto a líder indígena, entendendo que o cultivo está inserido em sua identidade, espiritualidade e medicina indígena

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol para uso em casa e não listado na ANS

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11/07/2025

Medicamento à base de canabidiol prescrito para uso domiciliar, fora da lista da ANS, pode ter cobertura negada pelas operadoras

“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis

“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis

11/07/2025

Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos

Inicia hoje Mutirão para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal em todo o Brasil

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30/06/2025

Iniciativa do CNJ pode levar ao cancelamento de condenações injustas; revisão também inclui outros temas penais

Ingestão acidental de THC por crianças pode levar à perda do poder familiar, advogados explicam

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26/06/2025

O descuido com derivados da cannabis pode resultar em acusações de negligência, omissão e até tráfico de drogas

Regina Helena Costa: Governo cumpriu a determinação sobre regulamentação do cultivo de cannabis, provisoriamente

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24/06/2025

Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil

STJ define 30 de setembro de 2025 como data para regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil

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12/06/2025

Após receber plano de ação da União, a 1ª Seção do STJ estende o prazo para a entrega da regulamentação sobre a produção e acesso à cannabis para uso medicinal

Mutirão do CNJ revisa prisões por porte de maconha a partir de 30 de junho

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13/06/2025

Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada

Cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais é autorizado pelo STJ para estudante com TDAH e transtornos de ansiedade

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04/06/2025

Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta

Farmácia recebe autorização judicial para manipular e vender produtos de cannabis medicinal

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31/05/2025

Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa

Tribunal de Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo

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20/05/2025

Tribunal reforça direito à saúde e obriga Estado de São Paulo a garantir medicamento não incorporado ao SUS

Nos Estados Unidos, a justiça pela cannabis começa a florescer com atos de reparação

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07/05/2025

O governador de Maryland, nos EUA, sanciona leis que apagam registros de condenações por cannabis, legalizam concentrados caseiros e criam novas oportunidades no setor, um passo importante rumo à justiça e reparação histórica