RF-2 concede salvo-conduto a líder indígena, entendendo que o cultivo está inserido em sua identidade, espiritualidade e medicina indígena
Medicamento à base de canabidiol prescrito para uso domiciliar, fora da lista da ANS, pode ter cobertura negada pelas operadoras
Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos
Iniciativa do CNJ pode levar ao cancelamento de condenações injustas; revisão também inclui outros temas penais
O descuido com derivados da cannabis pode resultar em acusações de negligência, omissão e até tráfico de drogas
Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil
Após receber plano de ação da União, a 1ª Seção do STJ estende o prazo para a entrega da regulamentação sobre a produção e acesso à cannabis para uso medicinal
Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa
Tribunal reforça direito à saúde e obriga Estado de São Paulo a garantir medicamento não incorporado ao SUS
O governador de Maryland, nos EUA, sanciona leis que apagam registros de condenações por cannabis, legalizam concentrados caseiros e criam novas oportunidades no setor, um passo importante rumo à justiça e reparação histórica