JUSTIÇA
Associação vence ação contra o Facebook e recupera perfil com mais de 22 mil seguidores
TRF-2 decide que Anvisa e União não podem restringir cultivo de cannabis medicinal da AbraRio
STJ decide que paciente não precisa comprovar baixa renda para obter Habeas Corpus de cultivo de cannabis
Homem aciona a polícia após não receber cannabis ilícita e diz que traficante agiu de má-fé
Círculo de Justiça Restaurativa debate sobre produção e distribuição de produtos de cannabis
18/03/2025Evento em Campo Grande (MS) reúne associações e especialistas para discutir a regulamentação da cannabis medicinal e a segurança na produção, a pedido da Defensoria Pública da União
"Os cultivadores acordaram com fuzis apontados para o rosto", diz Diretora de associação após PF queimar 900 plantas de cannabis
17/03/2025Associação enfrenta dificuldades após a operação que destruiu óleos e plantas de cannabis usados no tratamento de quase 900 pacientes
Folião argentino pode curtir o Carnaval no Rio de Janeiro com 40g de cannabis sem preocupações
01/03/2025Decisão judicial autoriza paciente argentino à entrar no Brasil com flores de cannabis e óleo medicinal para curtir o carnaval, sem risco de apreensão
STJ barra tentativa da AGU e Anvisa de adiar regulamentação do cultivo de cannabis
26/02/2025Novo acordão mantém prazo até maio de 2025 para regulamentação do cultivo
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
14/02/2025Oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes
União nega intenção em atrasar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil
13/02/2025AGU explica que pedido de prorrogação foi feito devido à complexidade do processo
STJ mantém prazo para regulamentação do cânhamo pela Anvisa e União
12/02/2025Decisão reafirma o prazo de seis meses para implementação de regras sobre o cânhamo para uso medicinal, farmacêutico e industrial
STJ analisa hoje o pedido de extensão do prazo para a regulamentação do cultivo e comercialização do cânhamo no Brasil, acompanhe aqui
12/02/2025Julgamento sobre regulamentação do cânhamo: AGU e Anvisa solicitam ampliação de prazo
STJ realiza primeira sessão de julgamento sobre adiamento do prazo para regulamentar o cânhamo no Brasil
11/02/2025O julgamento irá revisar o prazo de 12 meses solicitado pela Anvisa e AGU para implementação regulamentação da importação, plantio e comercialização do cânhamo no Brasil
Gilmar Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
07/02/2025Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras
Inspiração para o Brasil: João Goulão revela os segredos de uma política pública que prioriza a saúde e a dignidade do usuário
06/02/2025A experiência portuguesa de descriminalização e cuidado é estudada por comitiva brasileira e pode ser o pontapé inicial para uma nova política de drogas no país
Posse e venda de cannabis: Missouri arquivara mais de 140.000 casos após legalização, e o Brasil?
04/02/2025Após a legalização do uso recreativo, Missouri revisou milhares de casos relacionados à cannabis; Avanços no mercado e novas medidas sobre psicodélicos também são realidades no estados estadunidense