Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa
Tribunal reforça direito à saúde e obriga Estado de São Paulo a garantir medicamento não incorporado ao SUS
O governador de Maryland, nos EUA, sanciona leis que apagam registros de condenações por cannabis, legalizam concentrados caseiros e criam novas oportunidades no setor, um passo importante rumo à justiça e reparação histórica
Associações e especialistas se posicionam contra a ADI 7265, que pode limitar a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde
Supremo inicia julgamento da ADI 7265, que contesta lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para além da lista da ANS
Mutirão da Justiça Federal em Alagoas analisa pedidos de fornecimento gratuito do medicamento
A encomenda foi enviada por orientação espiritual e para uso estritamente religioso
Perfil da ACCURA é reativado após decisão judicial que reconheceu o uso da página para debater cannabis medicinal, sem violação das políticas da plataforma
"Essa decisão estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da parte autora, desde que seja exclusivamente para fins medicinais indicados", afirma Ladislau Porto
6ª Turma do STJ decide que a falta de recursos financeiros não é um critério para salvo-conduto em casos de cultivo de cannabis para uso medicinal
O caso é tão curioso que o usuário pode responder por comunicação falsa de crime. Além disso, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não exclui outras penalidades previstas, entenda