Oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes
AGU explica que pedido de prorrogação foi feito devido à complexidade do processo
Decisão reafirma o prazo de seis meses para implementação de regras sobre o cânhamo para uso medicinal, farmacêutico e industrial
Julgamento sobre regulamentação do cânhamo: AGU e Anvisa solicitam ampliação de prazo
O julgamento irá revisar o prazo de 12 meses solicitado pela Anvisa e AGU para implementação regulamentação da importação, plantio e comercialização do cânhamo no Brasil
Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras
A experiência portuguesa de descriminalização e cuidado é estudada por comitiva brasileira e pode ser o pontapé inicial para uma nova política de drogas no país
Após a legalização do uso recreativo, Missouri revisou milhares de casos relacionados à cannabis; Avanços no mercado e novas medidas sobre psicodélicos também são realidades no estados estadunidense
Farmácia em Arapiraca, município de Alagoas, obtém permissão para manipular e comercializar produtos da planta
De férias, o advogado Juan Palomino pode se locomover pelo Brasil com 55g de maconha in natura e em óleo
Decisão aplica parâmetro do STF para distinguir usuários de traficantes
Órgão nacional aprova medida para regular cultivo de cannabis para fins medicinais e cânhamo industrial, destacando impacto social e científico.