JUSTIÇA
Justiça Federal em Alagoas autoriza farmácia de manipulação a produzir e comercializar produtos à base de cannabis
Argentino consegue Salvo Conduto para ingressar no Brasil com medicamento à base de cannabis
STJ reverte condenação de tráfico para consumo próprio em caso de 37g de cannabis
Conad recomenda regulamentação urgente da cannabis medicinal
Catarinense conquista Habeas Corpus para cultivar cannabis após 18 meses de espera
19/12/2024Lucas Muller relata conviver com medo, receio e decepção por conta de demora durante o processo
Cannabis medicinal marcou a pauta dos colegiados de direito público em 2024
16/12/2024Decisões do STJ validaram o cultivo de cânhamo industrial por empresas para fins medicinais e farmacêuticos e determinaram novas regulamentações para o setor
Relatório sobre regulamentação da cannabis é aprovado por Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
13/12/2024O documento trata do cultivo de cannabis para fins medicinais, científicos e industriais
AGU recorre ao STJ para ampliar prazo de regulamentação sobre cannabis medicinal
13/12/2024A AGU solicita a extensão do prazo para 12 meses alegando que os órgãos federais precisam de mais tempo para preparar a regulamentação e as medidas de fiscalização
CNJ conclui fase de análise de casos do Mutirão Processual Penal
06/12/2024Entre os temas analisados, está a decisão do STF no Recurso Especial nº 635.659, que adiou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei de Drogas nº 11.343/2006
Protocolo para usuários de cannabis é destaque durante Fórum de Justiça
02/12/2024Procedimento de atuação foi exemplo de boas práticas durante o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais
40 associações de pacientes possuem habeas corpus para cultivo de cannabis no Brasil
02/12/2024Esse dado é da Kaya Mind e refere-se às associações com habeas corpus individual ou coletivo para cultivo; o país tem 147 mil pacientes atendidos, somando 259 associações em atividade
Sidarta Ribeiro conquista direito de cultivar cannabis para fins medicinais após longa batalha jurídica
26/11/2024Utilizando a planta a mais de quatro anos para tratamento de ansiedade e dores crônicas, Sidarta conquistou seu habeas corpus para cultivo e produção do seu próprio medicamento a base da cannabis
Crítica de Barroso à política de drogas: “um fiasco cheio de superstições”
22/11/2024Ministro do STF destaca falhas na legislação e reforça papel do Judiciário em temas controversos
Paciente com autismo severo e síndrome de Down garante tratamento com canabidiol após decisão judicial
02/12/2024Antes, a mãe do adolescente teve que interromper o tratamento com cannabis devido ao alto custo do medicamento - R$ 3 mil mensais
STJ publica acórdão que define as diretrizes para o cultivo de cânhamo no Brasil nesta terça-feira (19)
19/11/2024Decisão histórica estabelece parâmetros para a produção de cânhamo industrial com fins medicinais e farmacêuticos. União ainda não se manifestou sobre prazos
Cultivo de cânhamo no Brasil: entenda a decisão histórica do STJ e seus impactos
20/11/2024O que muda e quais os próximos passos para regulamentação e implementação