JUSTIÇA
DNA pede ao STJ autorização para sandbox regulatório após atraso na regulamentação do cânhamo
Associação Santa Gaia consegue salvo-conduto no TRF3 para retomar atividades
Após 9 anos, associação do RN conquista direito ao cultivo medicinal
Paciente com quadro clínico complexo consegue habeas corpus para cultivo de cannabis no Rio
Associação obtém salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
19/08/2025Decisão do TRF3 garante produção e distribuição de óleos e extratos até setembro, atendendo pacientes associados
Pedido de medicamento à base de cannabis sem registro na Anvisa deve ser julgado pela Justiça Federal
13/08/2025Decisão do STJ reforça competência federal para ações envolvendo remédios não registrados na agência reguladora
Para a Justiça, saber ancestral comprova aptidão do paciente para cultivar e extrair óleo de cannabis
24/07/2025RF-2 concede salvo-conduto a líder indígena, entendendo que o cultivo está inserido em sua identidade, espiritualidade e medicina indígena
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol para uso em casa e não listado na ANS
11/07/2025Medicamento à base de canabidiol prescrito para uso domiciliar, fora da lista da ANS, pode ter cobertura negada pelas operadoras
“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis
11/07/2025Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos
Inicia hoje Mutirão para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal em todo o Brasil
30/06/2025Iniciativa do CNJ pode levar ao cancelamento de condenações injustas; revisão também inclui outros temas penais
Ingestão acidental de THC por crianças pode levar à perda do poder familiar, advogados explicam
26/06/2025O descuido com derivados da cannabis pode resultar em acusações de negligência, omissão e até tráfico de drogas
Regina Helena Costa: Governo cumpriu a determinação sobre regulamentação do cultivo de cannabis, provisoriamente
24/06/2025Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil
STJ define 30 de setembro de 2025 como data para regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil
12/06/2025Após receber plano de ação da União, a 1ª Seção do STJ estende o prazo para a entrega da regulamentação sobre a produção e acesso à cannabis para uso medicinal
Mutirão do CNJ revisa prisões por porte de maconha a partir de 30 de junho
13/06/2025Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada
Cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais é autorizado pelo STJ para estudante com TDAH e transtornos de ansiedade
04/06/2025Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
Farmácia recebe autorização judicial para manipular e vender produtos de cannabis medicinal
31/05/2025Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa