JUSTIÇA
Folião argentino pode curtir o Carnaval no Rio de Janeiro com 40g de cannabis sem preocupações
STJ barra tentativa da AGU e Anvisa de adiar regulamentação do cultivo de cannabis
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
União nega intenção em atrasar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil
STJ mantém prazo para regulamentação do cânhamo pela Anvisa e União
12/02/2025Decisão reafirma o prazo de seis meses para implementação de regras sobre o cânhamo para uso medicinal, farmacêutico e industrial
STJ analisa hoje o pedido de extensão do prazo para a regulamentação do cultivo e comercialização do cânhamo no Brasil, acompanhe aqui
12/02/2025Julgamento sobre regulamentação do cânhamo: AGU e Anvisa solicitam ampliação de prazo
STJ realiza primeira sessão de julgamento sobre adiamento do prazo para regulamentar o cânhamo no Brasil
11/02/2025O julgamento irá revisar o prazo de 12 meses solicitado pela Anvisa e AGU para implementação regulamentação da importação, plantio e comercialização do cânhamo no Brasil
Gilmar Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
07/02/2025Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras
Inspiração para o Brasil: João Goulão revela os segredos de uma política pública que prioriza a saúde e a dignidade do usuário
06/02/2025A experiência portuguesa de descriminalização e cuidado é estudada por comitiva brasileira e pode ser o pontapé inicial para uma nova política de drogas no país
Posse e venda de cannabis: Missouri arquivara mais de 140.000 casos após legalização, e o Brasil?
04/02/2025Após a legalização do uso recreativo, Missouri revisou milhares de casos relacionados à cannabis; Avanços no mercado e novas medidas sobre psicodélicos também são realidades no estados estadunidense
Justiça Federal em Alagoas autoriza farmácia de manipulação a produzir e comercializar produtos à base de cannabis
21/01/2025Farmácia em Arapiraca, município de Alagoas, obtém permissão para manipular e comercializar produtos da planta
Argentino consegue Salvo Conduto para ingressar no Brasil com medicamento à base de cannabis
13/01/2025De férias, o advogado Juan Palomino pode se locomover pelo Brasil com 55g de maconha in natura e em óleo
STJ reverte condenação de tráfico para consumo próprio em caso de 37g de cannabis
10/01/2025Decisão aplica parâmetro do STF para distinguir usuários de traficantes
Conad recomenda regulamentação urgente da cannabis medicinal
26/12/2024Órgão nacional aprova medida para regular cultivo de cannabis para fins medicinais e cânhamo industrial, destacando impacto social e científico.
Catarinense conquista Habeas Corpus para cultivar cannabis após 18 meses de espera
19/12/2024Lucas Muller relata conviver com medo, receio e decepção por conta de demora durante o processo
Cannabis medicinal marcou a pauta dos colegiados de direito público em 2024
16/12/2024Decisões do STJ validaram o cultivo de cânhamo industrial por empresas para fins medicinais e farmacêuticos e determinaram novas regulamentações para o setor