JUSTIÇA
Empresa obtém decisão da Justiça Federal e é autorizada a manipular produtos de cannabis
Hoje: STJ julga prazo do Governo e criação de “Sandbox Regulatório” para a cannabis
DNA pede ao STJ autorização para sandbox regulatório após atraso na regulamentação do cânhamo
Associação Santa Gaia consegue salvo-conduto no TRF3 para retomar atividades
Após 9 anos, associação do RN conquista direito ao cultivo medicinal
02/09/2025A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a associação Reconstruir a cultivar cannabis para fins medicinais, beneficiando mais de 700 famílias e abrindo precedentes para o uso terapêutico da planta no Brasil
Paciente com quadro clínico complexo consegue habeas corpus para cultivo de cannabis no Rio
25/08/2025Justiça autoriza produção caseira de Cannabis sativa para fins medicinais até 2027, com base em prescrição médica, laudos técnicos e parecer favorável da Procuradoria
Associação obtém salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
19/08/2025Decisão do TRF3 garante produção e distribuição de óleos e extratos até setembro, atendendo pacientes associados
Pedido de medicamento à base de cannabis sem registro na Anvisa deve ser julgado pela Justiça Federal
13/08/2025Decisão do STJ reforça competência federal para ações envolvendo remédios não registrados na agência reguladora
Para a Justiça, saber ancestral comprova aptidão do paciente para cultivar e extrair óleo de cannabis
24/07/2025RF-2 concede salvo-conduto a líder indígena, entendendo que o cultivo está inserido em sua identidade, espiritualidade e medicina indígena
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol para uso em casa e não listado na ANS
11/07/2025Medicamento à base de canabidiol prescrito para uso domiciliar, fora da lista da ANS, pode ter cobertura negada pelas operadoras
“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis
11/07/2025Advogado Ítalo Coelho derruba obrigação de filmar plantações domésticas de cannabis para fins terapêuticos
Inicia hoje Mutirão para revisar casos de porte de maconha para uso pessoal em todo o Brasil
30/06/2025Iniciativa do CNJ pode levar ao cancelamento de condenações injustas; revisão também inclui outros temas penais
Ingestão acidental de THC por crianças pode levar à perda do poder familiar, advogados explicam
26/06/2025O descuido com derivados da cannabis pode resultar em acusações de negligência, omissão e até tráfico de drogas
Regina Helena Costa: Governo cumpriu a determinação sobre regulamentação do cultivo de cannabis, provisoriamente
24/06/2025Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil
STJ define 30 de setembro de 2025 como data para regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil
12/06/2025Após receber plano de ação da União, a 1ª Seção do STJ estende o prazo para a entrega da regulamentação sobre a produção e acesso à cannabis para uso medicinal
Mutirão do CNJ revisa prisões por porte de maconha a partir de 30 de junho
13/06/2025Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada