Por Rafael Arcuri

O Brasil já tem um mercado aquecido de cannabis, que movimenta milhões de reais e tende a crescer, mas ainda não permite o cultivo. A proibição do cultivo gera uma distorção no mercado interno, que não consegue verticalizar a sua indústria e precisa importar seus insumos – criando uma dependência problemática, como se viu na pandemia. E esse cenário dificilmente mudará enquanto o agronegócio não se convencer de que a cannabis é uma commodity.

Atualmente é possível comprar cannabis medicinal nas farmácias ou de um fornecedor estrangeiro – movimentando R$ 130 milhões por ano.

As associações atendem a milhares de pessoas com óleos de baixo custo. O cultivo individual, realizado por meio de decisões judiciais, está cada vez mais comum.

Os avanços da regulação são inegáveis e o país vive um cenário completamente diferente do que era há alguns anos.

Apesar disso, o cultivo em território nacional enfrenta grande resistência. No Congresso Nacional, ele é criticado por progressistas e conservadores, que vêem problemas no PL 399/2015 – o mais próximo de ser aprovado. Os conservadores rejeitam a ideia de plantar em território nacional, temendo uma crise de saúde pública. Já os progressistas, criticam as restrições impostas ao cultivo.

Esse impasse só existe porque a maior bancada nacional, e a mais organizada, ainda não se moveu para aprovar o cultivo. O agro brasileiro ainda não comprou a ideia de que plantar cannabis é um bom negócio.

Diferentemente do que ocorreu nos EUA, o Brasil ainda não teve uma conjuntura de fatores que fizesse com que o agro se mobilizasse. Lá, a articulação que levou à aprovação da Farm Bill de 2018, legalizando cânhamo, contou com uma forte pressão do estado de Kentucky, que perdia dinheiro com a redução do consumo do tabaco – seu cash crop. Além disso, os EUA enfrentavam uma guerra tarifária com a China, gerando ainda mais prejuízos.

A legalização do cânhamo foi vista como uma vitória para Trump, que minimizou os prejuízos das tarifas chinesas, assim como para os agricultores, que contaram com uma nova e lucrativa commodity – o quinto maior cultivo dos EUA, representando US $6,2 bilhões.

Ainda que não haja uma dependência de caminho entre a regulação americana e a brasileira, fica claro que o nosso agro não está no momento mais suscetível para arcar com os riscos políticos do cultivo. Em 2021, o agro nacional bateu recorde, com exportações de US $102,4 bilhões.

Em 2020, o Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Alceu Moreira, afirmou que se a cannabis “for absolutamente rentável” “e absolutamente lícita e segura, eu não tenho dúvida que teremos produtores rurais querendo produzir tanto cânhamo quanto cannabis para medicamentos”. Contudo, o novo presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza, afirmou que a frente não deve se envolver no cultivo da Cannabis medicinal e que “cannabis não é agro”, que “podemos trazer de fora”. Além disso, a regulação do cultivo não teria um efeito significativo para o agro nacional, dado o tamanho da produção atual.

Parece que o Brasil ainda está em um momento de definição conceitual no debate da cannabis e que essa definição conceitual, se bem-feita, poderá influenciar no debate regulatório e na agenda legislativa do agro.

Quando se fala da regulação do cultivo da cannabis, é relevante diferenciar o entre o cultivo do cânhamo das espécies com alto teor de THC. Ainda que o cânhamo seja cannabis sativa L., ele normalmente é definido pela baixa quantidade de THC. Essa quantidade varia entre os países, mas tende a ser 0,3% do peso seco da planta.

E é precisamente o cânhamo que faz parte da lógica do agronegócio, já que ele precisa de áreas muito extensas de cultivo, diferentemente da cannabis para fins medicinais ou recreativos. O cânhamo produz alimentos, por meio das sementes (que não contém canabinoides), tecidos e tijolos, por meio das fibras, e cosméticos, a partir do azeite ou do CBD.

Por isso que EUA, Europa, Canadá, Paraguai, China, Índia e muitos outros estados que já regulam o cultivo – ou nunca proibiram – o fizeram primeiro com o cânhamo industrial.

Essa maturidade conceitual é necessária para tornar mais objetivo os esforços de articulação regulatória, permitindo um debate do cultivo que não gire em torno exclusivamente dos canabinoides. A partir dessa maturidade conceitual, os produtores nacionais poderão, mais facilmente, entender que “a cannabis também é agro” e não passa de uma commodity.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Rafael Arcuri* é advogado, Diretor Executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), especialista em direito regulatório, mestre e doutorando em direito e políticas públicas e membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB-DF.