O Paraguai planeja abrir, em outubro, processo de solicitação para empresas que buscam garantir uma licença de produção para a nova indústria de cannabis medicinal do país. O ministro da saúde, Julio Mazzoleni, anunciou durante uma conferência de imprensa na quinta passada a aprovação de uma resolução que estabelece as diretrizes para solicitar as primeiras licenças de produção.

Cinco licenças verticalmente integradas estarão disponíveis. Elas cobrem cultivo e a fabricação de produtos de cannabis medicinal. Em paralelo, o Senado aprovou um projeto de lei que permite o cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos.

O Paraguai legalizou a cannabis medicinal em dezembro de 2007, e em agosto de 2018 foi aprovado o decreto regulamentar que explica como a lei deve ser implementada. Mas até agora não havia oportunidades de negócios para a produção doméstica.

Vários detalhes foram disponibilizados durante a coletiva de imprensa. As inscrições serão possíveis apenas em outubro. A Direção Nacional de Vigilância Sanitária (DNVS) ficará encarregada do processo.

Mazzoleni reiterou algo que o Decreto de agosto de 2018 determina: titulares de licenças devem doar 2% de sua produção total ao Ministério da Saúde do Paraguai.

O ministério distribuirá esses produtos gratuitamente entre pacientes domésticos que tenham condições para as quais existem evidências científicas de que a maconha medicinal possa ajudar.

O ministro enfatizou que a questão das condições para as quais a maconha poderia ser prescrita está "em constante evolução" e o Ministério da Saúde monitorará continuamente a evolução das evidências.

Ele disse que apenas os pacientes com condições para as quais há "evidência científica" - não "evidência anedótica" - serão beneficiados. Os detalhes sobre o nível de evidência necessário permaneceram confusos.

O ministro sugeriu que a maconha medicinal e recreativa tem "componentes diferentes", uma visão comum em vários países da América Latina, onde o uso de CBD na medicina é preferido e o THC é desaprovado.

Arnaldo Giuzzio, chefe da agência antidrogas do Paraguai (Secretaría Nacional Antidrogas - SENAD), disse em entrevista coletiva que a produção inicial só será permitida no Departamento Central, o menor e o mais populoso dos 17 departamentos do país.

Depois de avaliar como esse primeiro estágio funciona, o número de licenças e a localização geográfica dos locais de produção podem ser expandidos.

Outros tópicos importantes da conferência de imprensa incluem:

Os candidatos devem enviar os seguintes planos - cultivo, fabricação, transporte e segurança. Boas práticas de fabricação serão necessárias. As exportações serão permitidas e as empresas que desejarem fazer uso dessa opção precisarão enviar um plano de exportação como parte do aplicativo. Os candidatos aprovados devem "fazer uso" de suas licenças dentro de 24 meses.

Pacientes paraguaios podem importar maconha medicinal caso a caso sob o chamado “uso compassivo”. Mas acredita-se que apenas um pequeno número de pacientes esteja usando essa opção devido ao alto custo dos produtos importados.

Atualmente, apenas uma empresa conseguiu importar CBD como matéria-prima a granel, usando-o para fabricar e distribuir um óleo de cannabis medicinal com uma concentração de 25 miligramas por mililitro.

Espera-se que o acesso mude significativamente quando os cinco produtores licenciados doarem 2% de sua produção ao governo.

Plantação doméstica

Também na quinta-feira passada, o Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que permitiria o cultivo doméstico de cannabis medicinal. A Câmara dos Deputados ainda deve aprovar o projeto antes que ele se torne lei.

O projeto de lei possui um único artigo que modifica os artigos 30 e 33 da Lei 1340 de 1988. Se aprovado em sua versão atual, ele:

Permitir a posse de maconha ou seus derivados para uso médico, desde que a pessoa possua um certificado médico validado pelo Ministério da Saúde que ateste que é um paciente de maconha medicinal.

As informações são do Marijuana Business Daily