O México avançou rumo à legalização da maconha com a proposta para a criação de uma empresa pública que teria o monopólio da comercialização da planta.

O coordenador da bancada do Movimento Regeneração Nacional (Morena) na Câmara de Deputados, Mario Delgado, apresentou uma reforma que inclui a criação de uma estatal dedicada à compra e venda de maconha, assim como a possibilidade de que os mexicanos cultivem até seis plantas em suas casas.

O líder do Morena propôs que a empresa pública se chame Cannsalud (junção em espanhol das palavras “canabis” e “saúde”) e, segundo o projeto, ficaria encarregada de comprar a maconha dos produtores e vendê-la aos donos das franquias, que por sua vez as distribuiriam ao público.

Também a indústria farmacêutica teria que recorrer à nova empresa do Governo para a elaboração de medicamentos previamente autorizados. A proposta de Delgado caminha em paralelo à que se discute no Senado, mas inclui uma diferença: não será permitido consumir em lugares públicos.

A iniciativa da Câmara de Deputados contempla que a autarquia Cannsalud também elaborará relatórios e estatísticas sobre a planta e seu consumo:

"Com isto não se deixa o mercado da canabis a uma regulação autônoma por parte dos particulares, mas sim se envolve o Estado como um supervisor constante e controlador da atividade dessa substância, dentro de uma margem de legalidade que permite garantir um benefício para todos", afirma o documento publicado no diário oficial da Câmara dos Deputados.

O objetivo da Cannsalud será baratear e facilitar a verificação sanitária da planta, registrar e sistematizar a informação relativa à produção, fluxos, volume e qualidade do produto, e evitar a chegada maciça de grandes empresas que monopolizem o mercado ou o órgão regulador.

"Trata-se de um primeiro passo para a abertura de um mercado lícito novo, e se propõe uma empresa pública como intermediária obrigatória a fim de identificar e conter os riscos inerentes ao estabelecimento de um mercado novo, quando já existem interesses mercantis internacionais que procuram maximizar suas utilidades acima da proteção à saúde das pessoas", disse Delgado sobre a nova empresa paraestatal.

A iniciativa inclui exclusivamente o consumo e autocultivo para maiores de idade e proíbe seu uso em espaços públicos. "Com o qual atendemos de maneira mais pacífica e prudente a situação controversa que envolve a canabis atualmente em nosso país", defendeu Delgado.

Atualmente a posse de maconha (até cinco gramas) está num limbo legal. Embora seja proibida a detenção por este motivo, o delito continua incluído no código penal. Foi uma sentença da Corte Suprema em 2018 a que obrigou o Congresso a elaborar uma regulamentação antes do final de outubro de 2019. É no Senado, e não na Câmara, que a medida terá de ser votada antes de entrar em vigor.

"É um avanço importante e segue os modelos de outros países quanto ao controle estatal da planta e a criação de clubes de consumidores", disse ao EL PAÍS Leopoldo Rivera, membro da Associação Mexicana de Estudos sobre a Canabis.

Fonte: EL PAÍS