O mercado polonês de Cannabis medicinal está se tornando cada vez mais aberto. Mas isso significa que o país europeu, passo a passo, avançará em direção a novas mudanças nos regulamentos legais e, no futuro, se tornará líder nesse mercado?

Para responder à pergunta, deve-se considerar questões como o modo como os regulamentos legais poloneses atuais afetam as possibilidades de trabalhar o setor.

O lei polonesa permite cultivo de cânhamo para as indústrias nutricional, farmacêutica, cosmética, química, têxtil, de celulose e papel, incluindo a produção de materiais de construção e produção de sementes. Da mesma forma, não há restrições à sua importação, exportação e processamento.

Cultivo de Cannabis sativa L., no qual o teor total de delta-9-tetra-hidrocanabinol (-9-THC) e ácido tetra-hidrocanabinólico não excede 0,2% pode ser feito com uma licença apropriada, em áreas designadas do estado, numa superfície estritamente definida, usando sementes da categoria elite ou certificada (dentro do significado da regulamentos de sementes).

A licença de cultivo é emitida pelo chefe da cidade competente para o local do cultivo. A condição para obter uma licença não é registro criminal para os delitos referidos no art. 63, 64 ou 65 da Lei de 29 de julho de 2005 sobre a luta contra a toxicodependência. ou seja, para:

• O cultivo ilegal de papoulas, cânhamo ou mato de coca;
• cultivo ilegal de papoula com baixa morfina ou cânhamo de fibra; e
• apreensão para apropriação ou roubo de entorpecentes, substâncias psicotrópicas, novas substâncias psicoativas, leite ou palha de papoula.

Só é possível cultivar cânhamo:

• Em uma área específica, em áreas designadas, com base em uma licença de cultivo, usando sementes da categoria elite ou certificada; e
• Depois de celebrar um contrato de cultivo com uma entidade autorizada pelo oficial de voivodia para operar no campo da compra de cânhamo.

No caso de processamento de cânhamo a partir de seu próprio cultivo para as necessidades das indústrias têxtil, química, celulose e papel, bem como alimentos, cosméticos, farmacêutico, materiais de construção ou indústrias de sementes, o agricultor compromete-se adequadamente com o oficial de voivodia responsável pelo local de cultivo, no prazo de 14 dias após a semeadura.

Atualmente, não há regulamento na lei polonesa que limita a maneira como o cânhamo é processado, ou seja, aqueles que especificam o produto final do cultivo ou processamento deste tipo de planta (óleo, óleo seco, mel da CBD, etc.), desde que o uso final pretendido seja consistente com o catálogo descrito acima.

Vale ressaltar que o CBD pode ser usado em cosméticos. Esses tipos de produtos despertam um interesse particular nos clientes e tendem a aparecer na Polônia com mais e mais frequência. Até agora, o CBD não poderia ter sido usado na indústria de alimentos. O motivo é a falta de reconhecimento de alimentos enriquecidos com CBD como um novo alimento. 

O Inspetor Chefe Sanitário Polonês especificou apenas recentemente as condições que devem ser atendidas para que os produtos CBD sejam utilizados para fins alimentícios. Essas são novas disposições legais e esses caminhos ainda não foram praticamente estudados.

As circunstâncias descritas acima estimulam o mercado polonês de cânhamo e aumentam o número de produtores de pelo menos óleo CBD. Da mesma forma, o interesse dos agricultores poloneses no cultivo de cânhamo está aumentando. A área crescente de cultivo de cânhamo é ilustrada na tabela abaixo.

Os dados acima foram elaborados com base nas declarações dos produtores agrícolas e referem-se apenas à área das culturas localizadas nas parcelas de registro apresentadas nos pedidos de subsídios agrícolas apresentados pela Agência de Reestruturação e Modernização da Agricultura. ² No entanto, nem todos os agricultores poloneses declaram suas colheitas a esta instituição.

Analisando as possibilidades de cultivo e produção de produtos contendo CBD, deve-se mencionar que não foram introduzidas diretrizes sobre a qualidade desses produtos ou suas designações. Isso significa que o produtor de óleo CBD não é obrigado a determinar o nível de CBD no produto.

 Esse produto pode ser adquirido sem receita médica. Da mesma forma, não há diretrizes sobre como usar o óleo CBD, como calcular sua dose dependendo do peso corporal e se devem ser tomadas precauções especiais ao consumi-lo junto com outros produtos (por exemplo, mel, vinho, cerveja).

Fonte: Health Europa