Por mais projetos de lei de Cannabis Medicinal

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Para o colunista, a pressão da sociedade civil sobre o poder público é uma das estratégias que mais fazem a pauta da Cannabis medicinal avançar no país (Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal)

Coluna de Bruno Pegoraro*

Ainda que o Brasil não detenha o status de produtor legal de Cannabis, os avanços em torno deste tema são reais e concisos. Mais inteligente e informada, a sociedade civil vem pautando cada vez mais o poder público para o uso terapêutico da planta. O debate na sociedade se intensificou e adotou um tom de voz próprio, capaz de ser ouvido não apenas no âmbito federal quanto nos âmbitos estaduais e municipais. Isso demonstra que cada vez mais o estado está entendendo a importância de mitigar os problemas de acesso a medicamentos pela falta de uma legislação federal.

O debate na sociedade se intensificou e adotou um tom de voz próprio, capaz de ser ouvido não apenas no âmbito federal quanto nos âmbitos estaduais e municipais.

Até 2018, segundo a plataforma Inteligov, foram apresentadas 8 proposições sobre Cannabis. A partir de 2019 até abril de 2021, menos de 2 anos, foram apresentados 19 projetos de lei. Recentemente tivemos 3 projetos que foram aprovados fora do âmbito federal, a saber:

O projeto de Carlos Minc (Rio de Janeiro) que “INCENTIVA AS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A CANNABIS MEDICINAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE INSTITUCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA PACIENTES E SEUS FAMILIARES”.

O projeto da Câmara de Goiás que dispõe sobre “A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS, PARA FINS MEDICINAIS, E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CBD E/OU THC, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA”.

E, por fim, o projeto da Assembleia Legislativa do DF que dispõe sobre “A PREVENÇÃO DA SAÚDE E INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A ‘CANNABIS MEDICINAL’, COM OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE INSTITUCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA PACIENTES E SEUS FAMILIARES”.

Além das iniciativas, estudos mostram que a aceitação da Cannabis cresce em todas as direções. Uma pesquisa recente feita pelo Civi-co, e pré-divulgada no evento de medicina esportiva do CEC mostra que 70% é a favor do seu uso terapêutico, 22% não tem opinião formada e apenas 8% é contra.

Trazer essa discussão para as casas legislativas locais possibilita que o entendimento sobre a Cannabis continue avançando.

Trazer essa discussão para as casas legislativas locais possibilita que o entendimento sobre a Cannabis continue avançando tanto por parte de nossos representantes quanto de nossa sociedade civil, bem como o incentivo à pesquisa científica.

É imprescindível que o Brasil crie um ambiente favorável para que se estabeleça de fato a regulamentação, com informação segura e iniciativas concretas. Enquanto isso, o essencial é continuar o que vem sendo feito: preparar o terreno para o mercado gigantesco e promissor que a Cannabis vem trazer, garantindo qualidade e acabando com a burocracia para acessar todos os benefícios da Cannabis medicinal.

*Bruno Pegoraro é presidente do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), empresário e colunista no Sechat.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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