Da Alesp

Segundo o deputado estadual Caio França (PSB), a justificativa para apresentação do novo PL está amparada na preocupação do atendimento à demanda de pacientes que eventualmente será contemplada com a regulamentação da política estadual de inclusão da cannabis no SUS, com fornecimento de medicamento gratuito, aliada ao alto custo na aquisição dos medicamentos pelo governo estadual.

O programa de plantio de cannabis para fins medicinais no Estado é também um passo muito importante no incentivo à ciência e à pesquisa. De acordo com o deputado estadual Caio França, o Estado deu um grande passo ao instituir a primeira política, quebrando tabus, preconceitos e estigmas, instituindo uma nova cultura em relação à planta cannabis para fins medicinais no século XXI. 

ENTENDA

Enquanto a regulamentação da Lei 17.618/23, de autoria do Caio França, que institui a cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo tramita pela Secretaria Estadual de Saúde, assegurando a democratização do acesso a um medicamento de alto custo, o parlamentar se antecipa e avança para o seu segundo passo com a apresentação do Projeto de Lei 563/23, que propõe o envolvimento das universidades públicas estaduais e de instituições vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde no plantio e produção monitorados  de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol.

Segundo o parlamentar, este é um caminho sem volta. “Temos consciência de que muitas patologias que poderiam ser beneficiadas com a medicina canabinoide não possuem evidência científica comprovada para que haja uma recomendação médica segura e eficiente, dessa forma, esse é um papel que cabe às universidades públicas: desenvolver pesquisas. Esta é mais uma iniciativa inovadora que promete revolucionar a academia no estado de São Paulo. Estamos dando um passo inovador no que se refere à pesquisa científica”, finalizou o deputado.

O teor do Projeto de Lei 563/23 está disponível em https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000487019 .