A Resolução da Diretoria Colegiada 327 (RDC327) está em processo de revisão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destacando-se pela análise de impacto regulatório no âmbito do uso terapêutico da cannabis. Os esforços visam proporcionar maior clareza e direcionamento às regulamentações em vigor, promovendo uma abordagem mais assertiva sobre o tema. A RDC 327/2019 da Anvisa é a resolução responsável por estabelecer os critérios para a concessão de autorização sanitária para importação, fabricação, comercialização, prescrição e dispensação de produtos de Cannabis para fins medicinais.

Em 2024, a Anvisa deve iniciar uma análise de impacto regulatório, que culminará na elaboração de uma minuta destinada à consulta pública. Esta, por sua vez, será submetida à avaliação dos diretores, sinalizando um possível avanço nas políticas relacionadas à cannabis no país.

Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

O principal congresso da América Latina de caráter científico e profissional, que busca trazer inovação e avanços relacionados à utilização medicinal da cannabis.  

O objetivo central da discussão tem sido o acesso facilitado aos produtos à base de cannabis, a promoção do uso racional e o estímulo à pesquisa. No evento da BRCann, em dezembro, o gerente de medicamentos específicos e fitoterápicos da Anvisa, João Paulo Perfeito, destacou que as pesquisas precisam trazer respostas embasadas na ciência e não enviesadas quanto à eficácia desses produtos em diversas condições clínicas, sobretudo no contexto terapêutico.

Perfeito explicou que, em via de regra, os produtos de cannabis precisarão, no futuro, se adequar à categoria de medicamento. Este processo requer a realização de estudos científicos em humanos, especialmente de fase três, visando a classificação como medicamentos.

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A ênfase na fase três dos estudos científicos destaca a importância de bases sólidas de evidências para garantir a segurança e eficácia dos produtos de cannabis. Esse cuidado visa consolidar normativas que respaldem o uso terapêutico da planta, contribuindo para a construção de uma legislação mais robusta e confiável.

Com a conclusão da análise de impacto regulatório, a expectativa é que a consulta pública seja um próximo passo para a população em geral e inúmeras famílias de pacientes. A participação da sociedade será crucial para moldar as diretrizes finais, promovendo um debate inclusivo sobre o futuro do uso terapêutico da cannabis no Brasil.