Curadoria Sechat, com informações de Cannalize (Tainara Cavalcante)

O Conselho Estadual de Política Públicas sobre Drogas (CONED) do Rio Grande do Norte planeja criar um grupo de trabalho para capacitar profissionais da saúde sobre a cannabis. O objetivo é ajudar pacientes que fazem o tratamento com derivados da planta.

O grupo também será responsável por analisar normas legislativas e jurídicas sobre o tema, como as resoluções emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possibilitaram a importação e a compra de produtos à base de cannabis. 

Naturalmente, a equipe também irá desenvolver parecer técnico sobre o uso terapêutico da planta. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte nesta semana (15). 

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Iniciativa para educar profissionais da saúde

O projeto partiu da associação Reconstruir, que ajuda famílias a obterem o óleo por um valor mais em conta. Atualmente, os fitofármacos não são baratos. Os preços variam de  R$250,00 a R$2.500,00. 

Por isso, o grupo será formado por um conselho representante da associação, junto a vários outros conselhos do estado do Rio Grande do Norte.

“A capacitação dos profissionais da área da saúde a respeito da terapia canabinoide vem com o objetivo de atualização sobre a cannabis em um âmbito de saúde pública, além de promover um maior acesso e acolhimento para os pacientes que buscam esse tratamento que hoje ainda esbarram em negativas clínicas baseadas em preconceito.”

Felipe Farias, presidente da associação

Faria ainda acrescentou que o cenário sobre saúde pública e cannabis dentro do CONED é bastante promissor, e que será possível construir um modelo educacional sobre terapia canabinoide de forma ampla e democrática. 

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Projeto de Lei 

Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto de lei para garantir o tratamento com produtos derivados da cannabis.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o PL 149/2021 também busca disponibilizar medicamentos feitos com a cannabis para pacientes com diversas patologias. 

Além da distribuição, a proposta também visa incentivar pesquisas sobre o uso medicinal da planta e divulgar informações sobre a planta para os cidadãos e profissionais da saúde. 

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A proposta segue em tramitação até ser votada pelo plenário e por fim, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Contudo, ainda não há uma data para isso acontecer.