Sem regulamentação, indústria da cannabis procura a Justiça como solução

Empresas que exploram o segmento no país decidiram mudar de estratégia e vão acionar os tribunais para garantir sua expansão e ampliar o acesso dos brasileiros à medicina canabinoide

Publicada em 08/11/2019

capa
Compartilhe:

Os pedidos de vista nas propostas da Anvisa sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil frustraram pacientes, médicos, empresários e investidores. Agora, pouca gente aposta que o tema será retomado ainda em 2019 e, mesmo quando voltar à pauta, deve trazer somente o registro de produtos e deixar de lado a possibilidade de cultivo em território nacional. Ninguém fala abertamente, mas é grande a pressão do Poder Executivo, principalmente do ministério da Cidadania para evitar que se plante cannabis no Brasil.

Diante desse cenário, as empresas que exploram o segmento no país decidiram mudar de estratégia e vão acionar os tribunais para garantir sua expansão e ampliar o acesso dos brasileiros à medicina canabinoide. Ninguém revela suas estratégias, mas já ouvi de mais de um interlocutor, incluindo pacientes e associações, que a briga vai ser mesmo na Justiça. O entendimento geral é que, uma vez que o Estado passou a reconhecer o potencial terapêutico da erva, não pode negar aos cidadãos o acesso ao tratamento.

Prova disso é a própria RDC 17 da Anvisa, que autoriza as pessoas físicas a importar seus medicamentos à base de cannabis. Há ainda diversas autorizações judiciais para cultivo, por meio de habeas corpus, e pelo menos uma associação, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), tem permissão para plantar, processar e fornecer produtos com canabinoides aos seus mais de 500 pacientes cadastrados.

Com esses precedentes, as empresas acreditam que podem convencer os juízes a decidir a seu favor, em diversas frentes, inclusive autorizando o cultivo. Os advogados já estão trabalhando nas teses que, muito em breve, vão começar a chegar nos tribunais Brasil afora.

México adia legalização

A Suprema Corte mexicana adiou o prazo final para o Congresso apresentar as regras da legalização da cannabis no país norte-americano. Como não foi possível obter um acordo até o último dia 31 de outubro, prazo inicial, os juízes concordaram em conceder mais tempo, até 30 de abril de 2020. O caminho da liberação no México começou em outubro de 2018, quando os juízes decidiram que a proibição do uso, posse e cultivo para fins pessoais é inconstitucional.

Pelas regras em discussão, além de permitir o consumo, posse e compra para maiores de 18 anos, cada cidadão terá o direito de cultivar até quatro plantas e 20% das licenças para explorar negócios ligados à erva devem ser destinadas à população mais carente. A normas ainda trazem um esboço acerca dos testes e controles de qualidade aos quais devem ser submetidos os produtos.

Influente

Viviane Sedola, fundadora e CEO da Dr. Cannabis, foi escolhida como uma das 50 mulheres mais influentes do mercado pela revista High Times. Ela é a única latino-americana de uma lista que inclui profissionais de marcas consolidadas no segmento como Vangst (Karson Humiston), Charlotte´s Web (Charlotte Figi) e Tikun Olam (Lihi Bar-Lev Schleider). “Me sinto honrada em ver que o trabalho desenvolvido pela Dr. Cannabis está colocando o Brasil e a América Latina no mapa mundial do mercado de cannabis. Só assim vamos crescer”, afirmou Viviane após a nomeação. As vencedoras serão homenageadas em um evento em Los Angeles (EUA), no próximo dia 13 de novembro.

Fonte: Veja