Por Caroline Apple

O site do Senado possui 196 ideias legislativas que envolvem o tema da Cannabis. Entre os temas de maior destaque que envolvem a maconha estão a descriminalização do uso adulto e do cultivo de da planta.

A ideia legislativa é uma ferramenta de participação política, na qual o cidadão ou cidadã tem a chance de propor um PL (Projeto de Lei) que podem chegar ao plenário.

Uma ideia que está sendo discutida após ser sugerida pela iniciativa popular é o Projeto de Lei do Senado n° 514, de 2017, que  permite o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. O PL segue em tramitação e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A ideia recebeu mas de 184 mil votos de apoio.

Outra ideia que teve o apoio popular foi a de liberar o cultivo caseiro de Cannabis como forma de combate ao tráfico. No momento, a ideia está colocada para consulta popular e tramitando na CDH.

Veja como enviar sua proposta

Para que a ideia ganhe a atenção do Senado, é preciso fazer a proposta, aguardar a moderação aprovar e, quando aprovada, divulgar para que ganhe apoio popular. Todas as propostas enviadas que conseguirem 20 mil votos de apoio em quatro meses são enviadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas.

Caso não consiga o apoio dentro deste período, a ideia é arquivada, mas fica à disposição para consulta.

Porém, caso consiga o apoio na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. Se for positivo, a proposta passa a tramitar no Senado como um PL.

Caso tenha alguma ideia que acredita que seja importante para ser discutida sobre Cannabis, basta acessar aqui e cadastrá-la.