STF julga se criança continua a receber medicamento de Cannabis do Estado

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Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir sobre o futuro de Natan Dantas dos Santos, de 6 anos, que sofre de epilepsia. Desde 2015, a criança se trata com medicamento à base de Cannabis, fornecido pelo Estado de São Paulo– um direito adquirido através de uma liminar na Justiça.

O governo paulista recorreu da decisão até a última instância. Alegou não ter a obrigação de fornecer um medicamento sem registro na Anvisa. Também reclamou do alto custo.

Natan que nasceu com microcefalia, começou a ter convulsões aos 3 meses. Quando ganhou o direito de se tratar gratuitamente –a mãe não tinha recursos para bancar os remédios–, sofria 150 convulsões por dia. Com o medicamento, ele reduziu as crises para cinco convulsões por dia.

O tratamento de Natan custa R$ 30 mil por ano. “No Brasil só existe um medicamento de Cannabis registrado, que é o Mevatyl, que custa R$ 2.800. “Como tem álcool, não é indicado para crianças”, diz o advogado e consultor Emílio Figueiredo.

Dependendo da decisão dos ministros da suprema corte, não é apenas a vida de Natan que muda. A jurisprudência que a decisão pode criar impacta muitos outros pacientes, que também ganharam na Justiça o direito de receber o medicamento do Estado.

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