Suprema Corte da Dakota do Sul rejeita mercado de uso adulto de cannabis aprovado por eleitores
A decisão afeta um mercado com projeção de vendas para o uso adulto de US$ 100 milhões no primeiro ano completo e US$ 285 milhões no quarto ano após a legalização.
Publicada em 29/11/2021
Curadoria, tradução e edição Sechat, com informações de MJBizDaily (Jeff Smith)
A mais alta corte da Dakota do Sul derrubou na quarta-feira, por motivos técnicos, uma iniciativa recreativa de maconha aprovada pelos eleitores em 2020, destruindo o desenvolvimento de um mercado projetado de US$ 285 milhões.
Um oficial do Marijuana Policy Project, chamou a decisão de “extremamente falha” e “desrespeitosa” para os eleitores e prometeu que os defensores continuariam a trabalhar para legalizar a maconha para adultos em um dos estados mais conservadores do país.
A decisão da última quarta-feira também reflete uma tendência de que os parlamentares americanos usam os tribunais para derrubar a vontade dos eleitores.
Em maio, a mais alta corte do Mississippi anulou um referendo de legalização da maconha medicinal aprovado pelos eleitores.
Na eleição de novembro de 2020, 54% dos eleitores da Dakota do Sul aprovaram a legalização do uso adulto, mas um superintendente da patrulha rodoviária estadual entrou com uma ação contra a medida em nome do governador antimaconha do estado, o republicano Kristi Noem.
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Um tribunal de primeira instância e agora o Supremo Tribunal estadual - na véspera do Dia de Ação de Graças e sete meses após as alegações orais - determinou que o referendo violava uma regra de sujeito único.
Dakota do Sul foi o primeiro estado onde os eleitores aprovaram a maconha medicinal e recreativa durante a mesma eleição.
O 2021 MJBizFactbook projetou que as vendas para uso adulto na Dakota do Sul teriam atingido US$ 100 milhões no primeiro ano completo e US$ 285 milhões no quarto ano.
Matt Schweich, vice-diretor do MPP e diretor de campanha da Dakota do Sul por Leis Melhores sobre a Maconha, caracterizou a decisão do tribunal como profundamente falha.
“O tribunal rejeitou o bom senso e, em vez disso, usou uma teoria jurídica rebuscada para derrubar uma lei aprovada por mais de 225.000 eleitores de Dakota do Sul sem nenhum apoio lógico ou probatório”, disse ele em um comunicado.
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Schweich disse que a decisão, que argumentou que o referendo compreendia três assuntos - cannabis recreativa, maconha medicinal e legalização do cânhamo - “se baseia na suposição desrespeitosa de que os eleitores de Dakota do Sul eram intelectualmente incapazes de compreender a iniciativa”.
Schweich afirmou que não havia nenhuma evidência de confusão do eleitor e disse "é inaceitável que o tribunal viole o processo de iniciativa eleitoral com base em nenhuma evidência real".
Ele acrescentou que a Suprema Corte da Dakota do Sul, que levou quase sete meses para emitir uma decisão sobre um processo eleitoral, também é "extremamente problemática" e mina a "fé do público nas eleições de Dakota do Sul, seu sistema de governo e judiciário".
O grupo de Schweich havia considerado a possibilidade de que o tribunal superior rejeitasse o referendo e está coletando assinaturas para tentar colocar a legalização do uso adulto novamente na votação de 2022.
O grupo perdeu um prazo mais cedo, mas recebeu uma prorrogação até maio de 2022.
O desenvolvimento de um mercado de maconha medicinal na Dakota do Sul está em andamento, mas Noem também tentou atrasar e restringir esse programa.
