Projeto de Lei de autoria de Adriano José (PP), que também é militar, busca garantir prescrição e acesso a tratamentos medicinais para animais, seguindo o exemplo humano
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O PL, chamado de “Lei Pétala”, estabelece critérios sobre o acesso medicinal via SUS no Estado. As novas regras começam a valer trinta dias após publicação do Diário Oficial
Ler maisProposta está apta para ser analisada em plenário pelos 54 deputados.
Ler maisEncontro foi proposto pela Comissão de Saúde, que analisa projeto de lei de acesso às pessoas que comprovadamente usem a maconha para tratamento de doenças, síndromes e transtornos
Ler maisEstado se soma a São Paulo e Goiás, que também possuem PLs prevendo o fornecimento de remédios á base de maconha pelo poder público
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