Arquivo de artigo 28 - Tudo sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial

Legislação Últimas

STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

22/09/202123/09/2021 João Negromonte 0 Viewsartigo 28, artigo 34, consumo próprio, cultivo de maconha, habeas corpus, legislação brasileira, lei 11343, lei de drogas, stj, superior tribunal de justiça 2 min read

Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime

Ler mais

© 2023 Sechat Todos os direitos reservados. Sechat preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe.