Arquivo de Decisão derruba liminar

Vitória! Abrace derruba recurso da Anvisa no STJ

30/05/202231/05/2022 João Negromonte 0 ViewsAbrace Esperança, Anvisa, Associação de pacientes, cursos para profissionais da saude, Decisão derruba liminar, recurso, Saúde para todos, uso medicinal da cannabis 2 min read

O Ministro Relator, Herman Benjamin, reconheceu que não existem leis infraconstitucionais sendo violadas, mantendo o que já havia sido decidido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)

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Associação de pacientes AMME tem liminar que autorizava o cultivo e a manipulação de cannabis derrubada

14/02/202214/02/2022 João Negromonte 0 Viewsamme medicinal, Associação AMME, associação de paciente, cultivo de cannabis, Decisão derruba liminar, justiça federal, ladislau porto, pacientes de cannabis, pesquisa com cannabis, saúde, terapia alternativa, uso medicinal da cannabis 3 min read

A instituição sem fins lucrativos pernambucana teve seu direito de produzir medicamentos revogado por decisão do Desembargador Federal Francisco Roberto Machado da 1ª Turma do TRF-5

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