I Congresso Estadual de Direito Canábico acontece no Rio de Janeiro
O evento, que acontece nos dias 12 e 13 de junho, será sediado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), na capital carioca
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Ler maisA história da advogada responsável pelo primeiro habeas corpus preventivo para cultivo domiciliar do RS
Ler maisEm artigo para o portal Sechat, advogados Joao Manssur e Marcelo do Valle defendem que é obrigação, tanto do Estado, quanto dos planos de saúde fornecer medicamentos com CBD aos pacientes
Ler maisAdvogado Diogo Pontes Maciel explica, em artigo para o portal Sechat, qual a orientação e quais são os direitos da pessoa flagrada com cannabis
Ler maisEla foi condenada a quase 7 anos em regime fechado por tráfico de drogas pelo TJSP, mas o relator do processo no Supremo, Gilmar Mendes, entendeu aplicável o princípio da insignificância
Ler maisOrdem manifestou publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita da maconha exclusivamente para fins medicinais e científicos
Ler maisTambém foi aprovada atuação da Ordem no Congresso Nacional nos projetos de lei em tramitação, com a criação da Comissão Especial de Regulação da Cannabis Medicinal
Ler maisJuíza do Paraná determinou fornecimento de CBD a paciente para evitar que o “plano de saúde substitua o médico na escolha da terapia adequada”
Ler maisPlanos de saúde tem sido obrigados a custear o pagamento do tratamento com medicamentos derivados de cannabis
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