Um novo embate entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) se desenha, desta vez em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, acentuando a tensão entre as duas instituições
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Votação da descriminalização da maconha para uso pessoal, marco temporal de terras indígenas e aborto para gestações de até 12 semanas pelo supremo, faz congressistas reagirem
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O projeto é uma resposta ao STF, que até o momento conta com cinco votos favoráveis à descriminalização
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Uma análise dos argumentos e posições das entidades envolvidas
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Os votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber, que adiantou seu parecer pois irá se aposentar em setembro deste ano
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STF retoma julgamento sobre porte de drogas, e Ministro Gilmar Mendes enfatiza a necessidade de tratar o uso de substâncias entorpecentes como um problema de saúde pública, não apenas de justiça
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Tribunal retoma hoje (23) julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
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O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria alegam, por meio de nota, que falta experiência histórica e evidências científicas que apoiam a descriminalização das drogas, sobretudo a cannabis
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A sugestão do ministro é que o debate seja reiniciado no dia 16 de agosto. O placar até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização
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