Mãe luta pelo direito à saúde de seu filho autista
A professora de História Maria Alcinda Castor de Melo briga na Justiça para manter o tratamento com cannabis para seu filho Gabriel
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STF
“Direito à vida deve prevalecer”, diz TJ-SP ao permitir o cultivo de cannabis à paciente
A preservação do direito à vida foram argumentos mais que suficientes para o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizar o cultivo à paciente aposentado por invalidez.
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Em votação histórica, STF julga Recurso Extraordinário sobre descriminalização do uso e porte de drogas
RE 635.659 que tramita no supremo, trata-se sobre o direito a privacidade e intimidade de cada individuo
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Em decisão inédita, Justiça autoriza farmácia de manipulação a vender produtos à base da Cannabis
A partir de agora, a farmácia de manipulação poderá comercializar produtos industrializados à base de Cannabis para uso medicinal. A manipulação, embora tenha sido permitida na mesma decisão, não deverá ser feita num primeiro momento pela questão da dificuldade de obtenção da matéria-prima.
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OAB questiona no STF exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas
Para Ordem, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas
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Toffoli pede vista em processo que obrigou o Estado de São Paulo a fornecer medicamento à base de canabidiol
Em 2018, o Tribunal de Justiça negou o pedido do governo paulista, considerando que é seu dever fornecer o remédio
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STF adia julgamento de Natan e Be Hemp tem mais chance de participar do caso
Decisão do tribunal vai interferir nos próximos processos de pedido de custeio de medicamento
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STF julga na quinta (19), se criança continua a receber Cannabis medicinal
Estado paulista recorreu até última instância ao perder caso e passar a fornecer gratuitamente o medicamento
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STF define se paciente continua a receber medicamento do Estado
Nesta quarta-feira (11), TV Justiça transmite ao vivo o julgamento
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Portuguese