A decisão da sexta turma do STJ assegura salvo conduto para garantir que pacientes que cultivam cannabis com fins medicinais não sejam presos ou punidos criminalmente
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Mesmo em meio à manifestações que acontecem em Brasília, modelo taxativo recebe seis votos favoráveis.
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Até o momento, o modelo taxativo vence por 2×1. Ainda faltam cinco votos.
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O assunto volta à pauta do STJ nesta quarta-feira (8), com promessa de manifestações organizadas por instituições e mães de pacientes em Brasília
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Decisão do STJ pode reduzir a cobertura dos planos de saúde apenas aos procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS)
Ler maisSubstância não tem registro na Anvisa, mas teve ‘importação excepcional’ autorizada pelo órgão. Caso está em segredo de Justiça.
Ler maisDesde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
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