Votação do PL 399/2015 acontece ainda este ano
É o que afirma o Deputado Federal Paulo Teixeira.
Publicada em 17/11/2021
Por Jacqueline Passos
Em informação exclusiva enviada ao Sechat, o presidente da Comissão Especial da Cannabis, Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que o PL 399/2015 será votado ainda em 2021. O Projeto de Lei regulamenta o uso da cannabis medicinal no Brasil.
“O presidente Arthur Lira se comprometeu com a votação do PL 399 ainda neste ano. Colocar em votação vai ao encontro da sociedade brasileira que requer tais medicamentos com urgência”, afirma o parlamentar.
Quanto a aprovação do PL, Teixeira é otimista. Ele declara: “Tenho certeza que o recurso será derrotado e o PL 399 será aprovado na câmara e seguirá para o senado”
A confirmação do Deputado deve movimentar o setor, já que pacientes, médicos, associações, empresas e ativistas aguardam ansiosamente pela aprovação, para que o uso medicinal da cannabis seja regulamentado em nível federal.
No início deste mês, Teixeira afirmou para a Folha de S.Paulo que o PL seria votado antes do feriado da Proclamação da República (15), mas depois ele declarou que foi um mal entendido. Na sequência, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o PL não seria votado e, tampouco, havia previsão para votação.