Habemus regulamentação!

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Pedro Pierro: novo projeto agrega Cannabis medicinal

Por Dr. Pedro Antonio Pierro Neto

Finalmente temos uma regulação! Longe de ser a ideal ou que atenda aos interesses dos pacientes e mesmo das associações ou das industrias. Mas agora temos o que discutir. Mal se promulga a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e no dia seguinte já temos uma liminar concedendo a autorização para uma empresa nacional plantar cânhamo (uma espécie de cannabis que contem até 0,3% de THC).

E aqui já começa o primeiro problema.

A maioria dos óleos conhecidos como full spectrum (aqueles que têm diversos canabinoides e produzem o efeito entourage (sinergia entre os canabinoides)) tem até 0,3% de THC porque geralmente são produzidos a partir do cânhamo. Com a nova resolução da ANVISA o limite para utilização é de 0,2% de THC. Não entendo a razão desse limite, embora tenha procurado na literatura e na própria RDC. No entanto, com isso o produto acima de 0,2% de THC só pode ser prescrito com o receituário tipo A, o mesmo utilizado para morfina e bastante burocrático para aquisição.

Qual será que foi o objetivo desse limite?

Outra limitação nos produtos são a quantidade de canabidiol por mL, apenas 30mg, medida sem nenhuma referência científica. E por aí seguimos, a maioria das normas dessa regulamentação não se entende o motivo. Mas, Habemus Regulamentação.

A Anvisa e todos que de alguma maneira contribuíram para essa regulamentação estão de parabéns. Foi um marco realmente histórico. Mas não me parece que vai facilitar ou melhorar o acesso das pessoas a essa terapia, que será vendida em farmácias, com receitas de medicamentos controlados, porém que não podem ser chamados de remédios. Faz algum sentido?

Mas habemus regulamentação.

Agora já é passado e temos que começar um novo trabalho, melhorar essa regulamentação. A princípio gostaria de ter acesso a literatura utilizada, será interessante saber quais foram os autores e trabalhos levados em consideração para esses parâmetros e limites, afinal, estamos falando de ciência e não de opiniões ou ideologias.

Dr. Pedro Antônio Pierro Neto possui formação em Medicina e Residência em Neurocirurgia Funcional, se dedicou ao segmento de dor e ao método canibidiol cujo qual hoje é um dos primeiros médicos a prescrever no Brasil. Sua formação expandiu suas especializações nas terapias cirúrgicas para dor, tratamento de movimentos e cirurgias psiquiátricas. Se formou em 2000 e hoje a abordagem é centrada no método cannabis medicinal. Dr. Pedro Pierro é Membro da Sociedade Neurocirurgia, Sociedade Brasileira para estudo da Dor (SBED) e Inter-Americana de Cirurgia de Coluna Minimamente Invasiva.

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