Saiba como obter um Habeas Corpus para cultivar Cannabis medicinal

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Cultivar na Cannabis no Brasil ainda é proibido, salvo o estado do Rio de Janeiro que conseguiu liberar a plantação de maconha para fins de pesquisa. Porém, o proibicionismo não faz com que a demanda desapareça e a luta por esse direito tem sido pautada por diversos agentes ligados à Cannabis, como associações, empresas e pacientes.

O único recurso legal disponível hoje para quem deseja cultivar maconha para fins medicinais é o pedido de Habeas Corpus, uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de quem decide fabricar seu próprio remédio.

Saiba como conseguir seu óleo de Cannabis

Com base nas orientações da Rede Reforma, a maior rede de advogados que atua na área da Cannabis no país, o Sechat desenvolveu um passo a passo para os pacientes quem deseja plantar.

Portanto, fique alerta e evite problemas com a Justiça.

Veja o passo a passo para dar entrada no HC

1 – Prescrição médica

É preciso que um médico ateste a necessidade do uso da Cannabis. No documento é preciso constar o CID (Código Internacional de Doenças), a posologia e o CRM do médico ou médica.

2 – Laudo médico

É necessário ter em mãos um laudo com todo o histórico clínico do paciente e os tratamentos já feitos e seus efeitos colaterais. O foco do documento deve ser a gravidade da doença e se o paciente corre risco de morte. Vale destacar todo e qualquer tipo de sofrimento enfrentado durante esses tratamentos.

A partir daí, o profissional da saúde deve contar toda a história da relação do paciente com a Cannabis e deixando claro as melhoras, que não há medicamentos nacional acessível e que os benefícios partiram do uso do óleo artesanal feito pelo paciente, por conta da falta de recursos para importar. Neste documento também é necessário o CID e o CRM.

3 – Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Com a receita médica, o paciente deve solicitar na Anvisa uma autorização de importação, caso a indicação do médico seja para esse tipo de medicamento. Importante que o documento seja atual. Faça o pedido aqui.

4 – Cursos

Antes de pedir o HC, é importante que o paciente ou responsável consiga comprovar que sabe cultivar. Associações como a Cultive promovem cursos de extração de óleo e de cultivo. Neste caso, basta uma autodeclaração da experiência adquirida.

5 – Associação

Entrar para uma associação é um item opcional, mas, quem tiver condições, pode anexar esse documento ao processo.

6 – Outros comprovantes

Vale anexar laudo de diversos tipos de profissionais com os quais o paciente pode ter tido contato e notado os benefícios do uso da Cannabis, como terapeutas, enfermeiros, professores, fonoaudiólogos e etc.

7 – Conte sua história

O próprio paciente ou o responsável deve relatar a história sobre a vida, a doença, os tratamentos, as melhoras com a Cannabis e outros pontos que considerar importante para que sirva como mais uma prova da necessidade de cultivar maconha.

8 – Orçamento

Faça um levantamento dos custos com a medicação importada e mostre a comparação em relação aos custos do cultivo.

9 – Documentos pessoais

Para ingressar com o pedido é necessário os seguintes documentos do paciente ou responsável: certidão de nascimento, RG, CPF e comprovantes de residência e renda.

10 – Acione um advogado

Procure um profissional de sua confiança, mas que tenha experiência com pedidos como este ou que esteja disposto a aprender sobre o assunto antes de entrar com o pedido ou busque profissionais que estejam habituados a entrar com esse tipo de ação na Justiça.

A Rede Reforma tem um trabalho filantrópico com advogados espalhados em diversas partes do país.

Precisa cultivar antes de entrar com o pedido?

Existe um ponto polêmico quando se trata de primeiro praticar um crime aos olhos da lei atual para depois solicitar um pedido de proteção da liberdade. Advogados divergem sobre esse ponto, porém, Emílio Figueiredo, advogado fundador da Rede Reforma, o cultivo antes do pedido de HC é visto de outra maneira.

“O cultivo doméstico com fins terapêuticos deve ser interpretado como um fomentador da saúde pública. O caminho para o cultivo passa pelo reconhecimento de que o uso da Cannabis com respaldo médico é um elemento traz um beneficio concreto da saúde pública em contraste do perigo abstrato coibido pela lei de drogas”, alerta o advogado.

Quanto custa?

A Rede Reforma atua de duas formas. A condição financeira da pessoa é levada em consideração. Quem tem dinheiro paga os honorários dos advogados, que varia de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado onde correrá o processo.

O processo é gratuito para clientes hipossuficientes, que tem dificuldade de promover o próprio sustento. Há também casos de parceria da Rede com a Defensoria Pública para atender essa parte da população.

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