Por João R. Negromonte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará em 13 de outubro,  às 10h, um webinar com a participação da sociedade civil, que contribuirá para a coleta de informações e atualização da Resolução da Diretoria Colegiado 327/19.

A RDC dispõe sobre os processos de prescrição, fabricação, importação, dispensação, comercialização, fiscalização e monitoramento de produtos à base de cannabis para uso medicinal. 

Segundo o órgão sanitário, o evento  vai apresentar o processo regulatório em andamento para revisão da norma por meio do mecanismo de participação “e-Participa”, onde serão expostas  informações à população quanto ao formulário a ser divulgado, seus objetivos e estrutura, bem como orientações para o preenchimento.

e-Participa

A Anvisa destaca que irá utilizar o e-Participa, plataforma web e mobile de interação entre o cidadão e a administração pública, para receber contribuições prévias à revisão da norma. A ideia é compreender melhor as perspectivas e necessidades dos diferentes grupos afetados pela legislação, além de:

- Incluir os diversos atores interessados no processo de discussão, de forma equilibrada, dando oportunidades inclusive aos grupos com menos capacidade de mobilização coletiva;

- Obter informações que auxiliem no processo de tomada de decisões regulatórias sobre o tema, de forma a atender às necessidades da população e controlar riscos; e

- Obter opiniões especializadas sobre pontos específicos da RDC nº 327/2019, que podem ser objeto de discussão/revisão.

Serviço:

Data: 13/10

Horário: 10h 

Transmissão:  Webinar – “Revisão da RDC 327/2019 - Participação social”.

 O quê? Revisão da RDC 327/2019