Aprovada lei pelo uso da cannabis medicinal no SUS paulista, agora é urgente sua regulamentação

Por Patrícia Vilela Marino

Servindo como força propulsora da ação parlamentar, a cidadania ativa de pacientes, familiares, médicos, empresários e advogados, bem como organizações e plataformas inovadoras, como The Green Hub e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec) foi de crucial importância para informar e mobilizar a sociedade, que se manifestou através das mais de 50 mil assinaturas em petição pública a favor do PL 1.180/2019. Agora, temos pressa em avançar no processo de regulamentação para que a nova lei entre em vigor o mais rápido possível.

À frente do Instituto Humanitas360, me orgulho de ficar ao lado dessas pessoas e organizações, que agora celebram a possibilidade de levar alívio a milhares de famílias paulistas que aguardam o acesso democrático a tratamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol – componentes extraídos da cannabis para a produção de medicamentos já autorizados pela Anvisa e amplamente referendados pelos estudos mais avançados na área.

Não são poucos os males que podem ser remediados ou atenuados via cannabis medicinal, como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, depressão e ansiedade. O direito das famílias de levar este alento a seus entes deve sempre pairar acima de qualquer preconceito e desinformação sobre a planta.

Como ativista da causa há mais de 10 anos, tive o orgulho de participar das discussões sobre cannabis na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que antecederam esta aprovação.

Em audiência pública que tratou dos aspectos de tecnologia e inovação associados à planta, pude conhecer de perto o trabalho da pioneira Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, por meios da qual deputados estaduais colocaram de lado diferenças partidárias em nome do bem comum.

O trabalho da Frente Parlamentar pode e deve ser replicado em demais assembleias legislativas e câmaras municipais, ampliando o acesso a estes medicamentos a diversos cantos do país. Isto, no entanto, não deve nos fazer perder do horizonte a necessidade de se fazer aprovar uma Lei da Cannabis no plano nacional. É preciso tirar da gaveta o PL federal 399/2015, que autoriza os medicamentos com componentes extraídos da cannabis em todo o Brasil. Temos pressa.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Sobre a autora:

Patrícia Villela é advogada, empresária, ativista, colunista Sechat e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas.