Por Sofia Missiato

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo e Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC) apresentaram, ontem, quinta-feira (18), às 19h, o relatório final referente a série de oito audiências públicas realizadas sobre o tema.

A reunião, que ocorreu no CIVI-CO, polo de negócios e impacto social, contou com a presença de parlamentares, especialistas da área e pacientes com experiências no tratamento de doenças diversas com o uso de remédios produzidos à base da planta.

A primeira assembleia da Frente Parlamentar aconteceu em outubro de 2021 e foram apresentados o cronograma de reuniões e os objetivos dos parlamentares, entre eles, a aprovação do Projeto de Lei 1180/2019. O PL, de autoria do deputado Caio França (PSB) institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos fabricados à base de cannabis e seus derivados no Sistema Único de Saúde do estado paulista.

O local do encontro não foi escolhido por acaso, já que se trata de um coworking focado em impacto social e que trabalha para gerar transformações positivas na sociedade e no espaço público. Neste sentido de vanguarda, a fundadora do ambiente colaborativo Patrícia Villela Marino, que também é colunista do portal, abriu a frente parlamentar dizendo que a luta por uma sociedade justa e igualitária não pode parar. 

"Defendo essa pauta por doze anos e continuarei defendendo mais outros  doze, caso necessário, para que a saúde chegue para todos".

O deputado Sérgio Victor do partido Novo, um dos coordenadores do projeto,  deu continuidade ao debate ressaltando diversos desafios entre parlamentares: ‘’A movimentação ocorreu em 2019 e de lá pra cá houve vários pedidos de revisão sem nenhuma alteração no projeto, no entanto, senti que tal proposta teve mais aderência em âmbito estadual do que federal”. Para ele, trata-se de uma pauta que está cada vez mais em voga e escolher uma postura contrária é cada vez mais difícil de se observar. 

O deputado Sérgio reforçou também o papel da população para a conquista dessa causa. "Lançamos essa Frente Parlamentar com três pilares, o  primeiro deles é o diálogo e engajamento onde  entram as audiências com todos os atores desse processo".

Hoje, são cerca de 50 mil brasileiros tratados com medicamentos à base de Cannabis, a maioria com enfermidades como epilepsia, autismo, transtorno de ansiedade ou dores crônicas. Bruno Pegoraro, do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC) e secretário executivo da Frente Parlamentar, ressaltou a importância da frente: “Amplia a discussão na sociedade e combate o preconceito gerado pelo tema. Temos que democratizar o uso de medicamentos à base de cannabis por meio do SUS”.

O encontro foi realizado presencialmente na rua  Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 445, Pinheiros, na capital de São Paulo,  e teve transmissão ao vivo no Instagram do Sechat. Para acessá-la,  clique aqui.

O relatório completo está disponibilizado abaixo, nele contém todas as informações de todos os dados e atividades que foram realizadas entre novembro de 2021 e julho de 2022.

Compromisso com a pauta

No mesmo evento, o IPSEC lançou também uma carta de compromisso para que parlamentares favoráveis à pauta no Brasil, se comprometam em apoiar e votar a favor de projetos de lei sobre a cannabis nas casas legislativas, sejam elas regionais, estaduais ou federais.

O material será usado também para criar um banco de dados com esses apoiadores para que o eleitor saiba quem são esses parlamentares na hora de definir seu voto.

Por isso, agentes políticos ou mesmo pessoas comuns que querem levar essa demanda aos seus candidatos, disponibilizamos aqui o documento na íntegra, confira:

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