Ministério da Saúde se prepara para regularizar uso de cannabis medicinal

Por Leandro Maia

Na Espanha, o Ministério da Saúde, liderado por Mónica García, está prestes a avançar com a regulamentação do uso da cannabis medicinal, após uma reunião com a equipe de gestão da Agência Estatal de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS). O projeto de Portaria elaborado pela AEMPS, que já se encontra nas mãos do Ministério, visa estabelecer diretrizes claras para o uso medicinal da cannabis, como confirmado por fontes ministeriais à Europa Press.

A aprovação dessa medida tem sido uma longa jornada desde a realização de uma subcomissão no Congresso dos Deputados, em 27 de junho de 2022, com a então Ministra da Saúde, Carolina Darias. Esta subcomissão foi encarregada de estudar a regularização da cannabis para fins terapêuticos, culminando com um mandato à AEMPS para elaborar um relatório em um prazo de seis meses. No entanto, esse prazo não foi cumprido, e um ano e meio depois, a minuta foi enviada ao Ministério.

O projeto de Portaria Ministerial propõe uma regulamentação robusta, projetada para evoluir com base nas evidências científicas e no tratamento da cannabis como medicamento. Antes da emissão da Portaria Ministerial, o Ministério planeja realizar reuniões com grupos envolvidos na questão, principalmente com o Observatório da Cannabis Medicinal.

A data exata para a implementação desse regulamento ainda não foi confirmada, mas o Ministério assegura que será nos "próximos meses", após consultas com os grupos necessários e avaliação aprofundada do projeto da AEMPS.

Caso o uso da cannabis para fins terapêuticos seja aprovado, espera-se que haja requisitos rigorosos, incluindo a prescrição por médicos especialistas e a utilização no alívio de dores associadas a determinadas doenças ou patologias.

Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

O principal congresso da América Latina de caráter científico e profissional, que busca trazer inovação e avanços relacionados à utilização medicinal da cannabis.  

Essa iniciativa está em linha com o programa da Sumar para a coligação do Governo, que apoia a "regulação abrangente" da cannabis, adotando um modelo de associações baseadas no autoconsumo e sem fins lucrativos. Quanto à cannabis para fins medicinais, a Sumar endossa a sua legalização, que está em processo de aprovação em 2024.

Em maio, o PNV havia acusado o Governo de não cumprir os prazos estabelecidos para a produção da minuta da AEMPS. O ex-ministro da Saúde, José Miñones, pediu desculpas pelo atraso, atribuindo-o a um "excesso de zelo", e prometeu apresentar o documento antes do final do mês, o que foi finalmente cumprido em dezembro com o novo ministro.

O ex-ministro Miñones afirmou: "Continuo transmitindo esse compromisso, continuamos estudando qual a melhor forma de garantir a segurança dos pacientes, que o tratamento à base de cannabis é eficaz, e em breve acredito que poderemos trazer essa análise realizada pela AEMPS."