Segundo entendimento STJ, o plantio e a aquisição de sementes de cannabis para fins terapêuticos não configura conduta criminosa. Contudo, advogado alerta para os riscos de um erro de interpretação da decisão

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país

Decisão do STJ pode reduzir a cobertura dos planos de saúde apenas aos procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS)

Mesmo com decisões favoráveis por parte do STJ, que autorizou o autocultivo para alguns pacientes, temos que ter ciência das dificuldades que serão encontradas ao longo deste processo

O assunto volta à pauta do STJ nesta quarta-feira (8), com promessa de manifestações organizadas por instituições e mães de pacientes em Brasília

Após a suspensão do julgamento do STJ sobre o rol da ANS e a lei sancionada por Bolsonaro na última semana, surgiram muitas dúvidas sobre as responsabilidades dos planos de saúde. Para ajudar a entendermos melhor este assunto, Daiane Zappe explica es

Paciente de SC obtém salvo-conduto para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano, com decisão baseada em laudos médicos e respaldo do STJ para uso medicinal

Senado analisa projetos de lei sobre o uso medicinal da cannabis, enquanto o governo federal apresenta plano de regulamentação ao STJ com previsão de normas até setembro

Autor da nota, Instituto Fícus, defende ampliação do cultivo de cânhamo no Brasil, seguindo decisão do STJ

Regulamentação está nos ajustes finais e deve seguir diretrizes do STJ para diferenciar juridicamente o cânhamo de cannabis psicoativa

Audiência pública na ALESP debateu a decisão do STJ sobre a regulamentação do cultivo de cânhamo e seus impactos econômicos e sociais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu salvo-conduto para algumas famílias; Entenda caso a caso

Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde

GT será coordenado por Patrícia Villela Marino e discutirá impactos da decisão do STJ sobre o cultivo da planta no Brasil

Mesmo sendo uma medida liminar, a decisão do STJ garante o direito de Sabrina até o julgamento definitivo do caso.

O envio de evidências científicas é fundamental para embasar a regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil e cumpre determinação do STJ

A importação de pequenas quantidades de semente de cannabis para uso em fins medicinais recebeu o aval do STJ no mês passado

Mudança pode autorizar cultivo por empresas sob rígido controle, com limite de 0,3% de THC; medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a regulamentação do cultivo

Para o pesquisador da USP, Pedro Gabriel Lopes, a liberação do cânhamo pelo STJ é respaldada por convenções internacionais e pode ampliar o acesso à saúde, sem riscos de dependência por conta da baixa concentração de THC

Carlos Minc acredita que o tema não será prioridade para o governo, mas vê potencial na articulação política e na decisão do STJ para implementar projetos de lei sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial