Por redação Sechat

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No Brasil, o cultivo de maconha ainda é proibido, com exceção do estado do Rio de Janeiro, que obteve permissão para o plantio da planta para fins de pesquisa. No entanto, mesmo com essa proibição, a demanda por acesso à Cannabis medicinal não desaparece, e diversos agentes ligados à Cannabis, como associações, empresas e pacientes, têm lutado por esse direito.

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Atualmente, o único recurso legal disponível para pacientes que desejam cultivar maconha para uso medicinal é solicitar um Habeas Corpus, uma medida judicial que visa proteger a liberdade daqueles que decidem fabricar seu próprio medicamento.

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Com base nas orientações da Rede Reforma, a maior rede de advogados que atuam na área da Cannabis no país, o processo para obter permissão para cultivar maconha medicinal foi detalhado passo a passo. É importante seguir essas etapas a fim de evitar problemas com a justiça.

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O primeiro passo é obter uma prescrição médica, na qual um médico ateste a necessidade do uso da Cannabis. O documento deve conter informações como o Código Internacional de Doenças (CID), a posologia e o registro médico.

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Em seguida, é necessário obter um laudo médico que apresente o histórico clínico do paciente, os tratamentos anteriores e seus efeitos colaterais. O foco do laudo deve ser a gravidade da doença e o risco de morte enfrentado pelo paciente. É importante destacar o sofrimento enfrentado durante os tratamentos.

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Com a receita médica em mãos, o paciente deve solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma autorização de importação, caso o medicamento prescrito seja importado. É essencial que o documento esteja atualizado. O serviço oferecido pelo orgão de regulação é automatizado e gratuito. Assim que o paciente realiza o cadastro no portal da Anvisa, a autorização é emitida na mesma hora.

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Antes de entrar com o pedido de Habeas Corpus, é recomendado que o paciente ou responsável demonstre conhecimento sobre o cultivo da Cannabis. Associações, como a Cultive, oferecem cursos de extração de óleo e cultivo, e uma autodeclaração da experiência adquirida pode ser suficiente.

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A adesão a uma associação relacionada à Cannabis medicinal é opcional, mas, para aqueles que têm condições, anexar esse documento ao processo pode fortalecer o pedido.

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Além disso, é útil apresentar laudos de profissionais de diferentes áreas, como terapeutas, enfermeiros, professores e fonoaudiólogos, que tenham observado os benefícios do uso da Cannabis no paciente.

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É essencial que o próprio paciente ou responsável relate sua história de vida, a doença, os tratamentos anteriores e as melhoras obtidas com o uso da Cannabis. Esse relato servirá como mais uma prova da necessidade de cultivar maconha para fins medicinais.

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Um levantamento dos custos com a medicação importada e a comparação com os custos do cultivo também devem ser incluídos no processo.

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Além dos documentos pessoais, como certidão de nascimento, RG, CPF, comprovantes de residência e renda, é fundamental contar com a assessoria de um advogado experiente na área ou disposto a aprender sobre o assunto.4

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Embora exista debate sobre a necessidade de cultivar maconha antes de solicitar o Habeas Corpus, alguns advogados argumentam que o cultivo doméstico com fins terapêuticos pode ser interpretado como um fomentador da saúde pública.