Legisladores do Texas aprovam lei para expansão da Cannabis medicinal
O projeto acrescentaria câncer, dor crônica e transtorno de estresse pós-traumático como condições que poderiam qualificar as pessoas para o programa de Cannabis medicinal limitado do estado
Publicada em 09/04/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger)
Um comitê da Câmara do Texas aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei para expandir significativamente o programa de Cannabis medicinal do estado. Na realidade, tem sido uma semana agitada para a reforma da Cannabis na legislatura, onde vários painéis aceitaram propostas que vão desde a descriminalização da maconha até o estabelecimento de regulamentações para o mercado da planta no estado.
A legislação sobre a cannabis medicinal, HB 1535, foi aprovada por unanimidade pelo Comitê de Saúde Pública da Câmara em uma votação de 11-0. O uso medicinal do óleo de cannabis é legal no estado desde 2015 e, em 2019, passou a ser permitido a produção de CBD e o plantio da cannabis para fins terapêuticos.
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Proposto pela presidente Stephanie Klick (R), o projeto acrescentaria câncer, dor crônica e transtorno de estresse pós-traumático como condições que poderiam qualificar as pessoas para o programa de cannabis medicinal limitado do estado.
Além disso, permitiria ao Departamento de Serviços de Saúde do Estado adicionar mais condições de qualificação por meio de regulamentação administrativa. E também aumentaria o limite de THC para produtos de cannabis medicinal de 0,5% para 5%.
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Sobretudo, a medida estabeleceria conselhos de revisão institucionais que teriam a tarefa de ajudar a promover a pesquisa sobre a cannabis medicinal e revisar como o programa está impactando os pacientes.
Os defensores comemoraram a aprovação do projeto, embora esperassem que fosse emendado para permitir que os médicos determinassem quais pacientes se beneficiariam com a cannabis independentemente de sua condição de saúde, removessem qualquer limite de THC e permitissem o teste de produtos de cannabis por laboratórios independentes.
O apoio dos texanos à legalização da cannabis cresceu significativamente na última década, de acordo com uma pesquisa divulgada no mês passado. Sessenta por cento dos eleitores estaduais agora voltam a tornar a cannabis legal para qualquer uso, a pesquisa da Universidade do Texas apontou.
38 estados permitem o uso medicinal da Cannabis, e 16 o adulto
Atualmente, 16 dos 50 estados (mais Washington DC) optaram pela legalização do uso adulto da Cannabis. Sobretudo, Nova Iorque foi o último a aprovar um projeto de lei que legaliza a planta para maiores de 18 anos. Conforme o Marijuana Business Daily, as vendas de cannabis no estado chegarão a 2,3 bilhões de dólares por ano a partir do quarto ano após a legalização, se tornando o maior mercado de cannabis para uso adulto dos EUA.
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Em relação à Cannabis medicinal, o número de estados com mercado legal chega a um total de 38, além de Washington DC. Portanto, 76% dos estados já legalizaram programas comerciais de Cannabis medicinal. Em suma, isso tem implicações no nível federal. Uma vez que, em particular, a legalização em estados conservadores aumenta a pressão sobre os legisladores federais dessas jurisdições para considerarem reformas políticas relacionadas à cannabis.
