O Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Estado do Amazonas, foi aprovado na terça-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Com a regulamentação da Lei, as unidades de saúde estaduais e as privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão autorizadas a fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol, desde que haja prescrição médica.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto é uma conquista para os pacientes que necessitam do medicamento e enfrentaram obstáculos devido à ausência de respaldo legal. “A ciência avançou e comprovou os benefícios do canabidiol para tratar diversas situações clínicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou aprovando a substância, então agora chegou a vez do Amazonas dar esse passo e garantir o acesso à população que precisa e possui indicação médica para esses tratamentos”.

“Vale relatar que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas, cujos tratamentos convencionais não apresentam resultados e que poderiam ser beneficiados com o uso terapêutico da cannabis medicinal, indicada para idosos, adultos e crianças", reforçou Fraxe.

Estudos recentes demonstram a eficácia do canabidiol e seus derivados no tratamento de condições como epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, fibromialgia, náuseas, artrite, asma e esclerose múltipla.

Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo que terá 30 dias, a partir da publicação da Lei, para formar uma comissão de trabalho com técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos e de pacientes, com o objetivo de definir as diretrizes para a implementação da medida.