Norma municipal permite fornecimento de derivados da planta, como CBD e THC, por meio do SUS e associações autorizadas
O vereador Sérgio Cechin (PP) protocolou o Projeto de Lei 9929/2025 na Câmara Municipal de Santa Maria. A proposta visa regulamentar o acesso seguro ao óleo de cannabis para fins medicinais no município, autorizando a pesquisa, o cultivo, a produção e a distribuição de produtos derivados da planta.
O vereador Thiago Correa propôs um projeto de lei em São Cristóvão (SE) que garante acesso gratuito à cannabis medicinal pelo SUS, marcando um avanço histórico na promoção da saúde pública e no cuidado com pacientes que mais precisam
Prazo para envio de contribuições à proposta de revisão da RDC 327/2019 terminou nesta segunda-feira (2). Participação superou 7 mil formulários
Empresa cobra agilidade e sugere alternativas para o Superior Tribunal de Justiça em meio à indefinição sobre o prazo para regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil
Cassiano Teixeira afirma que associação segue normas sanitárias, opera com recursos privados e reforça que denúncias partiram de ex-diretores já desligados
CCJ autoriza novo centro de saúde com foco em tratamentos à base de cannabis, unindo pesquisa científica e atendimento multiprofissional
Em nota, ABRACE criticou a elaboração do processo sem a devida consideração de documentos já apresentados
A RDC 327 surgiu em 2019 como uma norma temporária para permitir a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil
Evento reuniu especialistas, pacientes e autoridades para discutir benefícios e entraves legais da Cannabis medicinal
Senado analisa projetos de lei sobre o uso medicinal da cannabis, enquanto o governo federal apresenta plano de regulamentação ao STJ com previsão de normas até setembro
Grupo responde a consulta pública e propõe mudanças incluindo aumento no limite de THC e ampliação da manipulação de canabinoides