Tema é pauta da 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025, com data para quarta-feira (08/10)
Estudo vai analisar se a distinção de 40 gramas para usuários reduziu o encarceramento e a desigualdade sociorracial, avaliando os efeitos práticos da nova política de drogas
Diante do pedido de 180 dias do Governo Federal para adiar a regulamentação da cannabis, especialistas analisam os possíveis cenários no STJ, que vão da concessão do prazo à imposição de multas pelo descumprimento
Ministério da Saúde e Anvisa alegam complexidade técnica e propõem novo cronograma que se estende até março de 2026 para definir as regras
Frente Parlamentar pressiona por agilidade na regulamentação da lei que garante acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis no estado
Representantes de associações que participaram de reunião com a entidade confirmaram a entrega da minuta da portaria até o dia 30 de setembro; Anvisa ainda não se posicionou oficialmente se irá ou não cumprir o prazo da Justiça que termina hoje
Prazo estabelecido pelo STJ se encerra hoje sem definição, Fávaro defendeu a pauta e instituições científicas apresentaram propostas para avançar na regulamentação
Projeto de lei aprovado por unanimidade em julho de 2025 institui a Política Municipal de Fornecimento de Medicamentos à base de cannabis, colocando a cidade na vanguarda do tema no Brasil
Encontro alinhou estratégias para o desenvolvimento de conhecimento técnico e científico sobre a planta, com foco em seu potencial medicinal e industrial
A medida construída em diálogo com o governo, visa amparar famílias e garantir o acesso a tratamentos para diversas condições de saúde
Projeto de Lei que cria a política estadual de incentivo ao tratamento com cannabis medicinal em Minas Gerais foi aprovado em 1º turno na ALMG
A unidade também distribuiu gratuitamente 368 frascos de óleo à base de cannabis