Supremo inicia julgamento da ADI 7265, que contesta lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para além da lista da ANS
Diretor da agência afirma que processo regulatório será aberto nos próximos meses e pode ser concluído entre setembro e outubro, com avaliação da Procuradoria Federal
Política Estadual de Cannabis já beneficia pacientes com epilepsia e autismo; novos protocolos, como o da fibromialgia, estão em estudo
Frente Parlamentar realiza nova reunião para debater impactos da legislação e perspectivas do cânhamo industrial
Reuniões em Brasília abordam votação do PL 399/2015, importância das associações de cannabis e impacto no Proagro
A sociedade pode contribuir com sugestões à proposta de revisão da RDC 327/2019 por meio do portal oficial da Anvisa
Importação de cannabis cresce no Brasil, mas enfrenta barreiras regulatórias, alertam especialistas
Perfil da ACCURA é reativado após decisão judicial que reconheceu o uso da página para debater cannabis medicinal, sem violação das políticas da plataforma
"Essa decisão estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da parte autora, desde que seja exclusivamente para fins medicinais indicados", afirma Ladislau Porto
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma ação civil contra o estado solicitando a regulamentação da Lei Estadual nº 8.754/2022
Consulta pública revisa regras da RDC 327 para produtos de cannabis medicinal; sugestões podem ser enviadas à Anvisa em até 60 dias
Marcelo Galvão, fundador da Tegra Pharma e OnixCann, questiona regulamentações e defende maior liberdade para médicos e pacientes no Brasil