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Cânhamo industrial: campanha busca apoio para marco legal no Brasil

Aliança pelo Cânhamo mobiliza sociedade e empresas para apoiar proposta no Senado que prevê cultivo do cânhamo industrial no país. Veja:

Cânhamo industrial: campanha busca apoio para marco legal no Brasil
Campanha da Aliança pelo Cânhamo busca apoio à regulamentação do cultivo e da industrialização da planta no Brasil. Foto: Divulgação.

Campanha pelo marco legal do cânhamo industrial

  • Aliança pelo Cânhamo mobiliza apoio popular a uma ideia legislativa no Senado que propõe regulamentar o cultivo e a industrialização do cânhamo no Brasil

A Aliança pelo Cânhamo lançou uma campanha nacional para mobilizar a sociedade, empresas e instituições em torno da criação de um marco legal para o cânhamo industrial no Brasil. A iniciativa busca apoio a uma ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, que propõe regulamentar o cultivo e a industrialização da planta no país.

A proposta foi apresentada por Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (ABCCI), entidade que articula a Aliança pelo Cânhamo. A intenção é estabelecer regras para que a planta seja reconhecida como uma cultura agrícola de finalidade industrial, com mecanismos próprios de registro, fiscalização e controle.

Atualmente, o Brasil não possui uma regulamentação específica que permita estruturar uma cadeia produtiva nacional de cânhamo industrial. Segundo a ABCCI, essa lacuna limita investimentos e mantém empresas dependentes da importação de matérias-primas, como fibras e tecidos.

Proposta prevê regras para o cultivo de cânhamo

A ideia legislativa defende que o cânhamo industrial seja tratado como uma cultura agrícola, com fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), seguindo critérios semelhantes aos aplicados a outras lavouras.

Entre os principais pontos apresentados estão o registro e a fiscalização das atividades agrícolas, o uso de sementes certificadas e adaptadas às condições climáticas brasileiras, além da análise do teor de THC para assegurar o cumprimento do limite estabelecido na proposta.

O texto também prevê rastreabilidade desde o plantio até o produto final e mecanismos para estimular a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva.

A proposta considera o cânhamo uma variedade da espécie Cannabis sativa, destinada à produção industrial e com teor de THC inferior a 0,3%. A planta pode fornecer matéria-prima para diferentes segmentos, como o têxtil, a construção civil, a indústria de papel, os bioplásticos e os setores de alimentos e nutrição animal.

BR Pular navegação Criar 9+ Imagem do avatar CANNABIS, MÚSICA E CURA com Luís Maurício (Natiruts) e Alex Lucena

Cânhamo pode ampliar alternativas para a indústria

A campanha também destaca o potencial econômico e ambiental da cultura. De acordo com informações divulgadas pela ABCCI, o ciclo de cultivo do cânhamo varia entre 90 e 120 dias. A entidade afirma ainda que a planta pode utilizar cerca de 50% menos água que o algodão, demandar menos defensivos agrícolas e contribuir para a recuperação de solos degradados e o sequestro de carbono.

Na avaliação da associação, a regulamentação poderia abrir espaço para o desenvolvimento de uma cadeia nacional de fibras e outros insumos, reduzindo a dependência de produtos importados e criando oportunidades para produtores rurais e empresas brasileiras.

O cânhamo já é cultivado para fins industriais em países como Estados Unidos, Canadá e China, além de diferentes nações da União Europeia. Segundo a ABCCI, mais de 40 países possuem regulamentações para a atividade.

ABCCI defende segurança jurídica para investimentos

Para Luís Maurício, a ausência de regras específicas representa um obstáculo ao desenvolvimento do setor no Brasil.

“O cânhamo já é lavoura comum em vários países. O Brasil precisa de uma regra clara para plantar, investir e industrializar aqui, em vez de importar fibra e tecidos. Uma lei bem desenhada gera emprego no campo e na indústria e renda para a agricultura familiar”, afirma o presidente da ABCCI.

A entidade defende que a criação de um marco legal pode oferecer segurança jurídica aos investidores e estabelecer condições para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional, envolvendo desde a produção agrícola até o processamento industrial.

Como apoiar a proposta no Senado

A campanha convida cidadãos a apoiar a ideia legislativa por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal. Empresas e instituições também podem aderir à Aliança pelo Cânhamo, divulgar a iniciativa em suas redes e canais de comunicação e ter suas marcas incluídas na seção de apoiadores da campanha.

A participação popular é uma etapa importante do processo de ideias legislativas do Senado. Quando uma proposta alcança 20 mil apoios em até quatro meses, pode ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada pelos senadores. O apoio popular, porém, não significa aprovação automática de um projeto de lei.

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