Cannabis medicinal no SUS: projeto avança na CCJ no RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado estadual Leonel Radde (PT). A proposta institui uma política estadual de cannabis medicinal no SUS, com previsão de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabinoides, incluindo canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), na rede pública de saúde.

O projeto também prevê o incentivo à pesquisa científica, a capacitação de profissionais de saúde e a ampliação das informações sobre o uso terapêutico dos canabinoides. Com a aprovação na CCJ, a matéria avança na tramitação legislativa, mas ainda precisa passar pelas próximas etapas antes de uma eventual aprovação definitiva.

Projeto prevê distribuição gratuita de cannabis medicinal no SUS

A iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos com medicamentos derivados da cannabis medicinal no SUS para pacientes com doenças e condições clínicas cujos sintomas possam ser reduzidos com essas terapias, considerando as evidências científicas disponíveis.

Entre as medidas previstas estão o fornecimento gratuito dos medicamentos pelo Poder Executivo estadual, em caráter excepcional, além da orientação de pacientes e familiares sobre o uso terapêutico dos canabinoides.

O texto também estabelece diretrizes para estimular estudos sobre a eficácia dos tratamentos, promover a capacitação de profissionais e gestores da saúde e incentivar parcerias com instituições de pesquisa e associações de pacientes, respeitando as exigências legais e sanitárias.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o custo dos medicamentos à base de cannabis representa uma barreira para muitas famílias brasileiras. A política de cannabis medicinal no SUS pretende contribuir para a democratização do acesso, especialmente entre pacientes que não possuem condições financeiras de custear os tratamentos.

Leonel Radde estima que 70 mil gaúchos utilizam cannabis terapêutica

Em vídeo divulgado pelo canal PT Assembleia RS, o deputado comemorou a aprovação unânime na CCJ e defendeu a necessidade de acelerar a tramitação da proposta.

Radde estima que aproximadamente 70 mil pessoas no Rio Grande do Sul utilizem cannabis para fins terapêuticos. Durante sua manifestação, citou diferentes condições de saúde para as quais os canabinoides são investigados ou utilizados em tratamentos, como epilepsia, espasticidade muscular, dor crônica, síndrome de Dravet, doença de Parkinson, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette e Alzheimer.

O parlamentar também mencionou o uso de medicamentos à base de cannabis como suporte para pacientes em tratamento contra o câncer e pessoas vivendo com HIV.

“Todas essas doenças e síndromes, o paciente é beneficiado com o uso da cannabis terapêutica. Então não há motivo para que a gente atue de forma preconceituosa”, argumentou.

As indicações terapêuticas, entretanto, variam conforme a condição clínica, o medicamento utilizado e as evidências científicas disponíveis. A utilização deve ocorrer com acompanhamento de profissionais de saúde.

Projeto de cannabis medicinal ainda precisa avançar na Assembleia

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 19/2023 supera uma etapa importante de sua tramitação. A CCJ avalia aspectos como constitucionalidade, legalidade e juridicidade das propostas, mas sua decisão não representa a aprovação definitiva de uma lei.

Segundo a tramitação apresentada pelo parlamentar, o projeto ainda deverá passar por uma comissão de mérito antes de seguir para votação em plenário.

Radde também relembrou que, durante seu mandato como vereador de Porto Alegre, participou da aprovação de uma legislação municipal relacionada à cannabis medicinal. Agora, busca ampliar a iniciativa para todo o território gaúcho.

O avanço da cannabis medicinal no SUS no Rio Grande do Sul também reforça o debate sobre o papel dos estados na ampliação do acesso a tratamentos com canabinoides. Para o parlamentar, a iniciativa deve caminhar junto com o fortalecimento da pesquisa científica e o avanço da regulamentação nacional.