A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Londrina realizou, na terça-feira (7), uma reunião para debater o novo projeto de lei que visa garantir o fornecimento de medicamentos à base de canabinoides, como Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), pela rede municipal de saúde. Esses remédios são usados para tratar uma série de doenças, síndromes e transtornos, proporcionando alívio para pacientes com condições crônicas.

Durante o encontro, os participantes discutiram como criar uma lei viável, que funcione na prática e possa ser mantida a longo prazo. A secretária interina de saúde, Rita Domansky, destacou a importância de uma base sólida para o projeto. “Precisamos de um projeto que tenha base técnica, científica e financeira, para que possamos sustentar essa lei e facilitar a vida de muitos londrinenses que precisam desses medicamentos”.

Já a futura secretária de saúde, Vivian Feijó, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de protocolos claros para garantir segurança tanto aos pacientes quanto à Secretaria de Saúde. “É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos. Sabemos que esse tratamento pode ajudar muito, principalmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”.

Substituição do PL 66/2024

O novo projeto de lei substituirá o PL 66/2024, apresentado no ano passado pela Câmara de Vereadores e vetado esta semana pelo prefeito Tiago Amaral. Conforme a Procuradoria-Geral do Município, o texto anterior não pôde ser sancionado devido a um vício de iniciativa, que resultaria em aumento de despesas não previstas no planejamento administrativo. Segundo a legislação, somente o Executivo pode propor projetos que criam despesas para a Prefeitura. Quando vereadores apresentam projetos assim, eles podem ser considerados inconstitucionais.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, como Vivian Feijó e Rita Domansky, além de Alexsandro Oliveira Dias, enfermeiro e assessor técnico do Hospital Universitário (HU). A médica Carolina Nocetti, pesquisadora de referência nacional em cannabis medicinal, participou remotamente, oferecendo apoio técnico e informações valiosas para a discussão.

A comissão responsável pela elaboração do novo projeto será oficializada em breve pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com informações de SMS