O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou integralmente, nesta segunda-feira (6), o projeto de distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis sativa nas unidades de saúde pública do município. A iniciativa (Projeto de Lei n° 66/2024) de autoria do vereador Mestre Madureira (PP), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no final do ano passado.

Motivos para o veto

Em suas redes sociais, Amaral explicou que sua decisão foi baseada em uma recomendação técnica da Procuradoria de Londrina. “Não adianta fazermos uma legislação que seja irregular ou com vício de iniciativa, pois isso envolve problemas na hora da execução”, afirmou o prefeito.

Compromisso com o tratamento à base de cannabis

Amaral destacou a importância do tratamento à base de cannabis para pessoas que necessitam deste recurso. Ele destacou que já instruiu a Secretaria de Saúde a elaborar um novo projeto de lei que atende às exigências legais. “Sabemos que há evidências científicas sobre a eficácia da cannabis em tratar algumas doenças. Fiquem tranquilos, vamos trabalhar rapidamente para atender a essa demanda”, garantiu.

Ainda no início de seu mandato, o prefeito se comprometeu a resolver a questão da falta de legislação sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis no município. "Tiveram todo o tempo do mundo para fazer e não fizeram. Estou há seis dias sentado nessa cadeira e já vou resolver esse problema", disse Amaral.  

Eficácia da Cannabis Medicinal 

A cannabis tem se mostrado uma opção terapêutica no tratamento de diversas condições de saúde. Seus compostos interagem com o sistema endocanabinoide do corpo, auxiliando na regulação de funções como dor, humor e inflamação. O CBD, por exemplo, é conhecido por suas propriedades anti-inflamatórias e anticonvulsivantes, enquanto o THC possui efeitos analgésicos e relaxantes.

Algumas patologias tratadas com os derivados da planta são epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica, náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia, ansiedade, e doenças neurodegenerativas como Parkinson e Alzheimer. Estudos também apontam seu potencial no tratamento autismo e condições psiquiátricas como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).