Frente parlamentar marca nova fase da cannabis no Brasil

O Congresso Nacional deu um passo relevante para o avanço da regulamentação da cannabis no Brasil com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. A iniciativa reúne deputados e senadores de diferentes partidos com o objetivo de transformar normas administrativas existentes em um marco legal mais amplo, garantindo maior segurança jurídica para pacientes, profissionais de saúde e empresas do setor.

Durante o evento realizado em Congresso Nacional, lideranças políticas e representantes da sociedade civil destacaram a importância de consolidar o debate no Legislativo, considerado o espaço adequado para definir regras mais abrangentes sobre o tema.

Em entrevista exclusiva ao canal Sechat, Leonardo Navarro, diretor do Instituto Conexão e Regulação e um dos articuladores da frente parlamentar, afirmou que o momento político e técnico do debate é mais maduro do que em anos anteriores.

Debate avança no Congresso

Segundo Navarro, a instalação da frente parlamentar representa um avanço importante para consolidar uma regulamentação nacional.

“É um grande passo e pode se consolidar talvez no maior passo do debate da cannabis no Brasil... é a casa de leis aqui que tem que sair toda a regulação.”

Para ele, a discussão no Congresso permite que o tema seja tratado de forma mais ampla, contemplando aspectos que vão além das competências administrativas existentes.

Papel da Anvisa e limites da regulação atual

Navarro também destacou a importância da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por regulamentações que viabilizaram o acesso a produtos à base de cannabis no país.

No entanto, ele ressalta que a atuação da agência possui limites institucionais.

“Com todo respeito ao que a Anvisa fez, mas é uma regulação... somente dentro daquilo de competência da Anvisa, então ela regula só uma parte de todo esse universo que a gente pode regular.”

Ciência como ferramenta contra o preconceito

Entre os próximos passos da frente parlamentar estão a definição da estrutura de trabalho e a realização de audiências públicas para aprofundar o debate com base em evidências científicas.

A estratégia busca ampliar o diálogo com parlamentares que ainda apresentam resistência ao tema.

“Existem deputados e a gente sabe que são contrários ao tema porque simplesmente são contrários ao tema, mas que passam a ser combatidos com argumentos técnicos.”

Para Navarro, o momento representa uma oportunidade histórica para o Brasil avançar na construção de políticas públicas que integrem saúde, pesquisa científica e desenvolvimento econômico em torno da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

Veja a entrevista completa: