Maranhão abre licitação para compra de cannabis medicinal para epilepsia infantil

O governo do Maranhão publicou um edital de licitação para a aquisição de medicamentos à base de cannabis medicinal destinados ao tratamento de pacientes com epilepsia refratária na rede pública estadual de saúde. O aviso foi divulgado no Diário Oficial da União e prevê a compra de produtos voltados principalmente ao atendimento de crianças e adolescentes.

A iniciativa reforça o avanço do acesso a terapias com canabinoides no país. Nos últimos anos, o Brasil tem registrado aumento significativo na demanda por esses tratamentos, impulsionado também pelo crescimento da importação de produtos à base de cannabis no Brasil.

A licitação será conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, por meio de pregão eletrônico, e a sessão pública está marcada para o dia 20 de março de 2026, às 9h (horário de Brasília). O processo ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal, plataforma utilizada para contratações públicas em todo o país.

Licitação busca ampliar acesso à cannabis medicinal

De acordo com o edital, o objetivo é realizar um registro de preços para a aquisição de medicamentos do programa estadual de assistência farmacêutica, destinados ao tratamento de epilepsia refratária em pacientes infantojuvenis.

Os produtos deverão seguir as recomendações estabelecidas pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), documento que orienta o uso de cannabis medicinal em determinadas condições clínicas no Brasil.

A epilepsia refratária é caracterizada pela persistência de crises convulsivas mesmo após o uso de medicamentos anticonvulsivantes convencionais. Em muitos casos, especialmente em pacientes pediátricos, formulações à base de canabinoides têm sido utilizadas como alternativa terapêutica quando os tratamentos tradicionais não apresentam resultados satisfatórios.

Mercado e políticas públicas avançam no Brasil

O modelo de licitação adotado será o de menor preço por item, permitindo que empresas interessadas apresentem propostas para fornecer os medicamentos ao estado, desde que atendam às exigências técnicas e regulatórias previstas no edital.

A abertura do processo licitatório tem sido uma tendência de políticas públicas relacionadas à cannabis medicinal no Brasil desde que o SUS de São Paulo passou a fornecer esses produtos. Nos últimos anos, estados e municípios têm criado programas específicos para ampliar o acesso de pacientes a terapias com canabinoides, especialmente em casos de doenças neurológicas graves.

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