Em março deste ano, a Polícia Federal apreendeu cerca de 350 frascos de óleo à base de cannabis, e 900 plantas, entre pés e mudas, foram incineradas na operação nomeada como “Desvio Verde”, que ocorreu nas propriedades da Associação Canábica Medicinal (ASCAMED), localizadas em Caçapava do Sul e Santa Maria, parte central do Rio Grande do Sul. 

Após a operação, o vereador Sérgio Cechin (PP) protocolou o Projeto de Lei 9929/2025 na Câmara Municipal de Santa Maria. A proposta visa regulamentar o acesso seguro ao óleo de cannabis para fins medicinais no município, autorizando a pesquisa, o cultivo, a produção e a distribuição de produtos derivados da planta.

De acordo com o texto do Projeto de Lei , associações de pacientes, instituições de pesquisa e organizações sem fins lucrativos poderão produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis, desde que sigam normas técnicas e de segurança previstas na legislação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e diversos estudos científicos já reconhecem os benefícios terapêuticos da cannabis no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas e ansiedade severa, entre outras.

Além disso, o texto prevê a possibilidade de convênios entre o município e instituições públicas ou privadas para viabilizar a implementação da política pública local sobre o tema. Para discutir o uso medicinal da cannabis, ocorre em Santa Maria, no dia 04 de junho, às 17h, uma audiência pública na Câmara Municipal. Para acompanhar, clique aqui.

Como funciona o acesso à cannabis medicinal no Brasil hoje?

1. Consulta médica

O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico autorizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e habilitado a prescrever medicamentos à base de cannabis. O profissional avaliará o quadro clínico e indicará o tratamento adequado, se necessário.
Como encontrar um médico prescritor de cannabis no Brasil?

Em nosso Portal, oferecemos uma lista de médicos prescritores, mas há também a opção de  consultar o site da Anvisa ou buscar clínicas especializadas e associações canábicas, que costumam oferecer consultas e informações sobre médicos prescritores de cannabis medicinal.
 

2. Cadastro na Anvisa para importação

Para adquirir medicamentos importados, é necessário solicitar autorização à Anvisa, conforme a RDC 660/2022. O cadastro é realizado de forma online, sem custos, e permite o acompanhamento do processo diretamente na plataforma.

3. Busca por associações canábicas

As associações de cannabis são boas opções para quem procura por medicamentos seguros, de qualidade e com preços mais acessíveis.
A judicialização é comum quando o paciente não consegue arcar com os custos, não encontra o produto no Sistema Único de Saúde ou precisa do salvo-conduto para cultivar. Apesar da Lei de Drogas proibir o cultivo da cannabis, o Poder Judiciário tem autorizado casos individuais com base no direito à saúde e à vida digna.

5. Acompanhamento médico contínuo

O tratamento com cannabis exige acompanhamento médico regular para monitorar a eficácia do uso e realizar possíveis ajustes da dose.

O que muda se o projeto for aprovado em Santa Maria?

Caso o Projeto de Lei 9929/2025 seja aprovado, Santa Maria poderá se tornar uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a regulamentar o cultivo e a distribuição de cannabis medicinal em nível municipal, “Santa Maria, sendo um polo de saúde e educação, não pode se omitir desse debate e deve buscar soluções que aliem a ciência, a saúde pública e a segurança jurídica”, destaca o vereador Cechin no Projeto de Lei.