Autorização judicial garante tratamento de criança com epilepsia refratária no Rio Grande do Norte

A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte reverberou esperança e alívio para uma família em Parnamirim, na Grande Natal, que enfrentava uma batalha contra a epilepsia refratária de seu filho. Com a resistência aos tratamentos convencionais, a criança chegava a experimentar 100 crises diárias, até que o canabidiol se revelou como um raio de esperança.

Segundo relatos da responsável pela criança ao G1, a mudança após a introdução do canabidiol foi notável, as crises, que antes eram uma constante angustiante, foram reduzidas para uma média de três por dia, e sem sintomas associados. Mais do que isso, o tratamento trouxe melhorias significativas no equilíbrio, comportamento e comunicação da criança, além de refletir positivamente nos resultados do eletroencefalograma.

A decisão unânime dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN é um marco na busca por tratamentos alternativos para condições médicas desafiadoras. O plano de saúde agora está obrigado a custear o canabidiol de 50 mg/ml conforme prescrito pelo médico responsável, com um prazo de 15 dias para cumprir a sentença, sob pena de multa diária de R$ 500.

Ainda que a idade da criança não tenha sido divulgada, a gravidade de sua condição foi evidenciada pela necessidade urgente e inegável desse tratamento. A investigação genética em andamento visa confirmar as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, que são conhecidas por desafiar os métodos tradicionais de controle da epilepsia.

A decisão judicial não apenas se baseou na situação específica da criança, mas também considerou precedentes legais e médicos. A jurisprudência do TJRN, respaldou a aprovação do uso do canabidiol para casos refratários de epilepsia, como os das síndromes mencionadas, assim como no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Além do alívio imediato que o tratamento proporciona, a sentença também levou em conta os riscos associados à não continuidade do uso do canabidiol, como complicações neurológicas graves ou até mesmo morte súbita.