JUSTIÇA
STJ reúne decisões que moldam a cannabis medicinal
Para a Justiça, saber ancestral comprova aptidão do paciente para cultivar e extrair óleo de cannabis
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol para uso em casa e não listado na ANS
“Tem que montar um centro de monitoramento em casa?”, ironiza advogado após STJ revogar exigência em cultivo de cannabis
Mutirão do CNJ revisa prisões por porte de maconha a partir de 30 de junho
12/06/2025Suprema Corte determinou a revisão de casos com até 40 gramas ou seis plantas de cannabis; tribunais estaduais e federais atuarão de forma coordenada
Cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais é autorizado pelo STJ para estudante com TDAH e transtornos de ansiedade
04/06/2025Decisão do Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus preventivo a jovem da Paraíba e reforça jurisprudência sobre o uso terapêutico da planta
Farmácia recebe autorização judicial para manipular e vender produtos de cannabis medicinal
30/05/2025Decisão da Justiça paulista autoriza farmácia Nitratus a comercializar derivados da Cannabis sativa
Tribunal de Justiça determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
19/05/2025Tribunal reforça direito à saúde e obriga Estado de São Paulo a garantir medicamento não incorporado ao SUS
Nos Estados Unidos, a justiça pela cannabis começa a florescer com atos de reparação
07/05/2025O governador de Maryland, nos EUA, sanciona leis que apagam registros de condenações por cannabis, legalizam concentrados caseiros e criam novas oportunidades no setor, um passo importante rumo à justiça e reparação histórica
“Vamos dizer a uma mãe de criança com epilepsia grave que mesmo funcionando, o tratamento do filho não será coberto", questiona Margarete Brito durante sessão do STF
11/04/2025Associações e especialistas se posicionam contra a ADI 7265, que pode limitar a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde
STF analisa rol taxativo da ANS e futuro da cobertura de planos de saúde
10/04/2025Supremo inicia julgamento da ADI 7265, que contesta lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para além da lista da ANS
Justiça avalia casos de acesso ao tratamento com cannabis durante a Semana Nacional da Saúde
08/04/2025Mutirão da Justiça Federal em Alagoas analisa pedidos de fornecimento gratuito do medicamento
Líder de instituto religioso acusado de tráfico internacional é absolvido em caso de envio de ayahuasca aos EUA
03/04/2025A encomenda foi enviada por orientação espiritual e para uso estritamente religioso
Associação vence ação contra o Facebook e recupera perfil com mais de 22 mil seguidores
01/04/2025Perfil da ACCURA é reativado após decisão judicial que reconheceu o uso da página para debater cannabis medicinal, sem violação das políticas da plataforma
TRF-2 decide que Anvisa e União não podem restringir cultivo de cannabis medicinal da AbraRio
31/03/2025"Essa decisão estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da parte autora, desde que seja exclusivamente para fins medicinais indicados", afirma Ladislau Porto
STJ decide que paciente não precisa comprovar baixa renda para obter Habeas Corpus de cultivo de cannabis
21/03/20256ª Turma do STJ decide que a falta de recursos financeiros não é um critério para salvo-conduto em casos de cultivo de cannabis para uso medicinal