Nem todo erro precisa virar um fardo eterno. Às vezes, tudo o que alguém precisa para seguir em frente é ter suas histórias recontadas. Foi com essa sensibilidade que o governador de Maryland (EUA), Wes Moore, sancionou, nesta semana, uma série de leis que redesenham o modo como o estado lida com a cannabis, seus usos e, principalmente, com quem foi penalizado de forma desproporcional por ela.

“A legalização não pode caminhar sozinha. Ela precisa olhar pra trás e estender a mão pra quem ficou”, comentou Moore, ao assinar os projetos que agora protegem registros de condenações por posse de maconha leve, legalizam a produção caseira de concentrados e edibles, e abrem espaço para uma nova etapa do mercado canábico local.

Dos papeis à liberdade: bloqueio automático de registros

Um dos projetos mais celebrados é o que determina o bloqueio automático do acesso público a registros de condenações leves por cannabis que tenham sido perdoadas. A medida visa impedir que antigas infrações continuem dificultando acesso a moradia, trabalho ou educação. “Essas pessoas são nossos vizinhos, pais, membros da nossa igreja. Gente que já pagou o que devia e quer apenas seguir a vida”, pontuou Moore. 

Em 2023, o governador concedeu perdão coletivo a mais de 175 mil pessoas condenadas por delitos relacionados à cannabis. A nova lei garante que seus registros, embora não apagados, não possam mais ser consultados eletronicamente em buscas judiciais.

Expurgo facilitado: um novo capítulo para milhares

Outra medida fundamental é a Lei de Reforma da Expurgação de 2025 (SB 432), que expande a gama de delitos relacionados à cannabis elegíveis para expurgo. A partir de agora, não será mais necessário que a pessoa tenha cumprido liberdade condicional ou supervisão obrigatória para pleitear a exclusão do registro. Basta que tenha cumprido sua pena e aguarde o período legal estipulado conforme o tipo de condenação.

Para Liz Budnitz, conselheira do Last Prisoner Project (LPP), trata-se de um avanço que honra a promessa da legalização com justiça. “Essa reforma é um passo essencial para reparar os danos causados por décadas de criminalização. Ela devolve dignidade e cria novas possibilidades para quem foi deixado para trás”, disse.

Além dos avanços na justiça criminal, Moore também sancionou uma lei que permite a produção caseira de concentrados e comestíveis de cannabis por adultos. A medida é um reflexo de um novo tempo, em que o uso responsável e pessoal da planta deixa o campo da clandestinidade e ganha respaldo legal, sobretudo para fins terapêuticos e recreativos.

Lounges de consumo e segunda rodada de licenças

Entre os textos aprovados também está o que organiza as regras para os chamados lounges de consumo, espaços seguros e regulamentados onde adultos poderão utilizar cannabis socialmente. O projeto ainda delineia as bases para uma segunda rodada de licenciamento de negócios canábicos, com previsão de que empreendedores possam vender suas empresas a funcionários antes mesmo do atual prazo obrigatório de cinco anos.

Com essas novas legislações, Maryland reafirma o que tantos movimentos sociais vêm defendendo: que a legalização da cannabis só faz sentido se for acompanhada de políticas que enfrentem as cicatrizes da proibição.

E mais do que decretos, números e documentos, o que está em jogo são vidas de quem sonha com uma nova chance. “Nem toda pena precisa ser prisão perpétua”, disse o governador. 
 

Com informações de Marijuana Moment.