Cannabis medicinal na Bósnia: De que serve a lei se a receita não chega?
Apesar de reclassificar a cannabis para fins terapêuticos e dar um passo histórico na Europa, país enfrenta um apagão regulatório que impede médicos de prescreverem e pacientes de acessarem o tratamento
Imagine comemorar uma vitória histórica para a saúde e, meses depois, descobrir que ela só existe no papel. É exatamente esse o sentimento dos pacientes na Bósnia e Herzegovina. No papel, o país carimbou o passaporte para entrar formalmente no mapa europeu de acesso farmacêutico ao legalizar a cannabis medicinal. Na prática, porém, o motor desse sistema ainda nem deu a partida.
Em uma decisão adotada pelo Conselho de Ministros, a cannabis medicinal saiu da lista de substâncias estritamente proibidas e migrou para uma categoria de monitoramento estricto. A mudança, que passou a valer logo no início do ano, abriu as portas legais para resinas, extratos e tinturas.
O modelo desenhado é bem acotado: exige receita de um médico autorizado, foca em produtos já aprovados, como óleos e preparados magistrais, e deixa de fora as flores de uso livre.
O avanço político não caiu do céu. Ele foi fruto de um esforço de anos liderado pelo deputado Saša Magazinović, que sustentou o projeto em um Parlamento onde a discussão médica esteve congelada por mais de uma década. No entanto, derrubar a barreira legislativa foi apenas o primeiro passo de uma maratona que parece longe do fim.
O paradoxo da lei sem regulamento
O grande nó que amarra o mercado bósnio é o clássico delay entre assinar o decreto e fazer o remédio chegar às mãos de quem precisa. Segundo o site Cáñamo, a própria ministra responsável pelo setor reconheceu publicamente que a lei, por si só, não basta. Sem um regulamento de implementação detalhado, a engrenagem simplesmente não gira.
Para tentar desenredar esse novelo, o Ministério de Asuntos Civis realizou uma conferência focada em debater como acelerar esse processo. O diagnóstico do evento foi claro: falta tudo o que dá segurança jurídica e técnica ao ecossistema de saúde. Não existem guias profissionais para os médicos, faltam procedimentos claros para o registro de medicamentos, protocolos de prescrição definidos e, acima de tudo, um sistema de farmacovigilância capaz de monitorar os efeitos adversos.
Como bem destacou a ministra Dubravka Bošnjak durante o encontro, existe uma brecha profunda entre o ato legal e o acesso real. "Legalizar não garante por si só que os pacientes acedam ao tratamento se antes não existe um marco regulatório que o sustente", advertiu a chefe da pasta, explicitando um cenário que, infelizmente, se repete em vários cantos do mundo.
O reflexo de um padrão global
Essa conferência acabou por resumir com perfeição o problema bósnio. Até o momento, não há qualquer previsão ou data anunciada para que a primeira receita real de cannabis seja emitida no país.
O cenário na Bósnia e Herzegovina acaba se encaixando em um padrão já bastante conhecido por nós, entusiastas e profissionais do setor, onde a aprovação formal costuma avançar muito mais rápido do que a sua implementação prática.
Enquanto a indústria legal da cannabis continua se expandindo a passos largos por toda a Europa, abrindo debates inclusive para que o continente autorize seu primeiro fármaco de planta completa, os pacientes bósnios seguem aguardando. O país já tem a sua lei, mas ainda falta o principal: o primeiro paciente que possa se beneficiar dela.
Fonte: conteúdo originalmente publicado pelo portal Cañamo.