A Costa Rica autorizou a venda de cannabis medicinal em farmácias. Após anos de debate regulatório e sanitário, o país implementou um modelo controlado que permite o acesso ao canabidiol (CBD), substância presente na cannabis - planta popularmente conhecida como maconha. 

Como funciona a venda de cannabis medicinal na Costa Rica?

Segundo a regulamentação aprovada pelo Ministério da Saúde da Costa Rica, os produtos de cannabis medicinal só podem ser adquiridos mediante prescrição médica digital e exclusivamente em farmácias autorizadas. Não é permitido o comércio em dispensários ou lojas alternativas, pois a legislação reforça que os produtos não são para uso adulto recreativo ou sem receita médica.

Quem pode ter acesso aos produtos?

O acesso é limitado a pacientes com condições específicas, reconhecidas pela comunidade médica e científica como passíveis de tratamento com canabinoides. Entre os diagnósticos autorizados estão:

- Epilepsia refratária;

- Esclerose múltipla;

- Doença de Parkinson;

- Câncer (para gerenciamento dos sintomas da quimioterapia);

- Dor crônica e neuropática;

- Fibromialgia;

- Glaucoma resistente;

- Síndrome de Tourette;

- Náuseas e vômitos provocados por quimioterapia e radioterapia

- Estímulo do apetite em cuidados paliativos;

- Dor por neuropatia, membro fantasma, neuralgia do trigêmeo ou dor pós-zoster;

- Transtornos convulsivos graves na infância (como Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut);

- Transtornos psiquiátricos (ansiedade, TEPT, depressão).

O uso da cannabis medicinal será complementar, ou seja, indicado quando os tratamentos convencionais não forem eficazes ou apresentarem efeitos colaterais significativos.

“A aprovação deste regulamento representa uma oportunidade para oferecer terapias complementares aos pacientes que delas necessitam, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos. Não se trata de uma terapia de primeira linha, mas sim de um complemento que deve ser administrado com o mesmo rigor que aplicamos a qualquer outro medicamento”, afirmou Andrés Guzmán, representante do Colégio de Farmacêuticos da Tacsan, ao portal Delfino.

Quais produtos de cannabis medicinal são permitidos?

De acordo com o regulamento, os produtos devem ser registrados e seguir rígidos padrões de rotulagem. A dispensação só pode ocorrer mediante receita médica e sob responsabilidade de farmacêuticos habilitados, com farmacêuticos capacitados.

Formas autorizadas de uso incluem:

- Flores ou inflorescências secas: para uso oral (em infusões) ou inalação, exceto por combustão (fumar);

- Preparações farmacêuticas: óleos, tinturas, cápsulas, comprimidos, cremes, pomadas e soluções orais ou sublinguais;

- Preparados magistrais: manipulados diretamente pelo farmacêutico conforme a prescrição, dispensados sem necessidade de registro sanitário prévio. 

Conteúdo publicado originalmente em El Planteo, em 23 de junho de 2025.