A ausência do tema cannabis medicinal nos debates sobre saúde pública

Nas eleições municipais de 2024, a questão da cannabis medicinal, apesar de sua relevância crescente no cenário global, permanece em grande parte ausente das discussões sobre saúde pública propostas pelos candidatos às prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil. Esse silêncio preocupa especialistas e políticos que defendem a inclusão do tema nas plataformas de governo, visando uma abordagem mais abrangente e humanizada da saúde.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), uma voz ativa na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de condições crônicas, lamenta a falta de conhecimento da classe política sobre o assunto. "O acesso à cannabis para fins medicinais é uma pauta que deveria estar em todos os planos de governo nessas eleições municipais. Apesar de já haver a disponibilidade do canabidiol no SUS do Estado de SP, ele ainda está restrito a poucos pacientes e a ampliação desse direito é uma das pautas mais atuais de saúde pública. A vida acontece nas cidades e o gestor público de fato preocupado com a saúde da população precisa se aprofundar no tema", afirma a senadora. Gabrilli destaca ainda que inúmeros países têm investido massivamente nas diversas possibilidades da cannabis, seja na medicina humana e veterinária, quanto no campo industrial, científico e até no agronegócio.

Corroborando com essa visão, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD-SE), reforça que o tema é de interesse público e não pode ser ignorado nas esferas políticas. Em 2015, ele apresentou o PL 399, que regulamenta os usos medicinais da cannabis em território nacional, durante o mandato como deputado federal à época. "O uso medicinal de cannabis é uma pauta de saúde pública e de inclusão que precisa ser discutida com a sociedade e aplicada via políticas sérias e transparentes para que não haja interpretação equivocada sobre legalização de psicotrópicos ou algo do tipo", argumenta o governador.

Mitidieri também compartilha as ações que sua gestão implementou para garantir o acesso à cannabis medicinal no estado. "Em nossa gestão, implantamos a Política Estadual da Cannabis e estamos no segundo protocolo clínico, que atende tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O primeiro protocolo, lançado em dezembro de 2023, atende mais de 50 pacientes com epilepsia refratária, que se encaixam em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET)", explica. O governador destaca que esses primeiros pacientes já experimentam melhorias significativas em suas rotinas, sem a necessidade de judicializar para ter acesso ao tratamento.

É importante lembrar, contudo, a existência de uma Bancada da Cannabis, movimento político suprapartidário que nasceu em 2022 e que continua sua trajetória em 2024. Articulada por Maisa Diniz (Rede), a bancada reúne políticos de diversas ideologias que defendem a legalização da cannabis e discutem temas como segurança pública, mercado e desinformação relacionados à planta.

À medida que as eleições se aproximam, a expectativa é que mais candidatos se atentem para necessidade de incluir essa pauta em suas propostas, alinhando-se às práticas adotadas em outros países e garantindo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.