Peça-chave no processo de regulamentação da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC por pessoas jurídicas, Ana Paula Porfírio — assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) — manifestou-se nas redes sociais pedindo uma “determinação cumprida”.

Segundo Porfírio, palestrante confirmada no CBCM 2025, deve ser mantido como objetivo principal da decisão, "colocar a política pública a serviço da sociedade, da agricultura e da inovação responsável".

No post feito logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgar uma minuta que estabelece critérios para a manipulação da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC por pessoas jurídicas devidamente registradas, Ana Paula pontuou que “As diretrizes já estão estabelecidas”. 

“É a pergunta que mais tenho ouvido”

De forma descontraída, Ana comentou como a expectativa em torno da Instrução Normativa Conjunta (IAC 16) passou a fazer parte de sua rotina.

“Essa é, sem dúvida, a pergunta que mais tenho ouvido — já se incorporou aos ‘bom dia’, ‘boa tarde’ e ‘boa noite’ que recebo pessoal e virtualmente”, relatou.

A assessora ainda frisou que o MAPA, como órgão do Poder Executivo, tem o dever de cumprir a legislação vigente e atuar em consonância com os princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Por fim, Ana Paula foi enfática ao declarar o que espera da regulamentação: “Espero que a regulamentação do IAC 16 se dê com base na ciência agronômica, na legalidade administrativa e no compromisso com o desenvolvimento rural sustentável", comentou.

Para ela, é importante que se reconheça o cânhamo industrial — com teor de THC inferior a 0,3% — como uma cultura agrícola com enorme potencial econômico, produtivo e ambiental.