Espírito Santo pode ter mudanças na Lei de fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Deputada apresenta Projeto de Lei que prevê ampliação do acesso à cannabis, apoio técnico a pacientes, fomento à pesquisa e outras alterações

Publicada em 11/12/2024

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Imagem: Ellen Campanharo/ALES

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 634/2024, que altera a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Derivados Vegetais de Canabidiol, no estado do Espirito Santo. 

Segundo a deputada, o objetivo é democratizar o acesso aos extratos e outras formas de apresentação da cannabis para uso medicinal com baixo custo e corrigir erros conceituais da legislação vigente.

Ampliação do acesso a cannabis

 

O PL 634/2024 propõe a inclusão de novos produtos derivados de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), como óleos fitoterápicos e outras formas de apresentação, tornando o tratamento mais acessível e adequado a uma variedade de condições, incluindo epilepsia, esclerose múltipla, câncer, Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

A deputada ressaltou que muitas famílias enfrentam processos judiciais desgastantes para garantir o direito ao uso da cannabis no tratamento de condições como autismo, doença de Parkinson, dor crônica, ansiedade, depressão e fibromialgia.

 

Alterações na Lei atual


O projeto de Camila Valadão renomeia a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol para o Programa Estadual de Cannabis Medicinal, retirando o caráter de excepcionalidade do fornecimento de medicamentos pelo Estado. O novo texto também amplia os produtos permitidos, considerando todos os fitocanabinoides autorizados pela Anvisa.


O PL inclui novas diretrizes, como:

 

  • Promoção de políticas de acesso a tratamentos à base de cannabis;
  • Fomento à pesquisa sobre o uso medicinal da planta;
  • Capacitação profissional para prescrição e acolhimento;
  • Apoio técnico a pacientes, associações e profissionais de saúde;

O projeto também define termos como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), fitocanabinoides e produtos à base de derivados vegetais de cannabis.

 

Pesquisas e capacitação profissional


Se aprovado, o PL permitirá que o Poder Público desenvolva, diretamente ou por meio de convênios, pesquisas com plantas de cannabis e seus derivados, além de autorizar a capacitação permanente de profissionais de saúde no uso medicinal da planta.

As instituições de pesquisa também poderão auxiliar no cultivo, colheita e manipulação de sementes e compras para fins terapêuticos.

 

Com informações da ALES