Espírito Santo pode ter mudanças na Lei de fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Deputada apresenta Projeto de Lei que prevê ampliação do acesso à cannabis, apoio técnico a pacientes, fomento à pesquisa e outras alterações
Publicada em 11/12/2024
Imagem: Ellen Campanharo/ALES
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 634/2024, que altera a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Derivados Vegetais de Canabidiol, no estado do Espirito Santo.
Segundo a deputada, o objetivo é democratizar o acesso aos extratos e outras formas de apresentação da cannabis para uso medicinal com baixo custo e corrigir erros conceituais da legislação vigente.
Ampliação do acesso a cannabis
O PL 634/2024 propõe a inclusão de novos produtos derivados de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), como óleos fitoterápicos e outras formas de apresentação, tornando o tratamento mais acessível e adequado a uma variedade de condições, incluindo epilepsia, esclerose múltipla, câncer, Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
A deputada ressaltou que muitas famílias enfrentam processos judiciais desgastantes para garantir o direito ao uso da cannabis no tratamento de condições como autismo, doença de Parkinson, dor crônica, ansiedade, depressão e fibromialgia.
Alterações na Lei atual
O projeto de Camila Valadão renomeia a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol para o Programa Estadual de Cannabis Medicinal, retirando o caráter de excepcionalidade do fornecimento de medicamentos pelo Estado. O novo texto também amplia os produtos permitidos, considerando todos os fitocanabinoides autorizados pela Anvisa.
O PL inclui novas diretrizes, como:
- Promoção de políticas de acesso a tratamentos à base de cannabis;
- Fomento à pesquisa sobre o uso medicinal da planta;
- Capacitação profissional para prescrição e acolhimento;
- Apoio técnico a pacientes, associações e profissionais de saúde;
O projeto também define termos como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC), fitocanabinoides e produtos à base de derivados vegetais de cannabis.
Pesquisas e capacitação profissional
Se aprovado, o PL permitirá que o Poder Público desenvolva, diretamente ou por meio de convênios, pesquisas com plantas de cannabis e seus derivados, além de autorizar a capacitação permanente de profissionais de saúde no uso medicinal da planta.
As instituições de pesquisa também poderão auxiliar no cultivo, colheita e manipulação de sementes e compras para fins terapêuticos.
Com informações da ALES