Na manhã de terça-feira (11), durante a sessão de perguntas orais sem debate na Assembleia Nacional, a deputada Nicole Dubré-Chirat questionou o governo sobre a continuidade do atendimento a quase 2 mil pacientes em tratamento experimental com a terapia canabinoide. Em dezembro de 2024, o Comitê Científico Temporário (TSC) da França prorrogou por seis meses o experimento com cannabis medicinal, o prazo se encerra no dia 1 de julho de 2025.

Ela destacou a preocupação dos pacientes, que permanecem na incerteza após o período coberto pela carta de apresentação, e questionou a capacidade dos fabricantes franceses – como a DelleD - Laboratoires LaFleur – de produzir e fornecer cannabis medicinal imediatamente após a autorização.

Após vários meses de espera, a França prepara-se para notificar à Comissão Europeia os textos de execução do artigo 78.º da Lei do Financiamento da Segurança Social, no âmbito do procedimento TRIS.

Prontos há mais de um ano, os documentos, que previam a autorização de medicamentos à base de cannabis por um período de 5 anos, foram adiados devido à dissolução da Assembleia Nacional em junho passado.

Notificação dos textos e análise Europeia

Charlotte Parmentier-Lecocq, Ministra Delegada para Autonomia e Deficiência, em nome do Ministro da Saúde e Acesso, Yannick NEUDER Cuidados, anunciou que os textos serão notificados em breve à Comissão Europeia. 

A análise dos documentos pela Comissão e pelos Estados-Membros deverá durar entre 3 e 6 meses, permitindo que os textos entrem em vigor no segundo semestre de 2025.

Os textos, finalizados há quase dois anos, aguardavam a aprovação do governo para serem enviados a Bruxelas. A partir da notificação, inicia-se um período de três meses, durante o qual a Comissão Europeia e os Estados-Membros poderão formular observações.

Caso seja emitido um parecer circunstanciado, esse prazo poderá ser prorrogado por mais três meses, exigindo que a França justifique as medidas previstas.

Se não houver objeções sérias, a regulamentação da cannabis medicinal na França poderá ser validada pela Europa após esse período, com os decretos sendo assinados pelo executivo para entrar em vigor. 

Além dos prazos fiscais pela Comissão Europeia, cada medicamento precisará obter autorização individual das autoridades sanitárias. Recentemente, o Ministro da Saúde francês indicou que a decisão sobre a inclusão de medicamentos à base de cannabis no sistema de saúde cabe à Autoridade Nacional de Saúde Francesa (HAS), embora essa responsabilidade geralmente seja pertinente à ANSM (Agência Nacional Francesa para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde).