Frente Parlamentar pode impulsionar avanço da cannabis medicinal no Congresso, afirma deputado Bacelar
Durante o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, o parlamentar destacou o papel da articulação política para superar entraves legislativos e apontou avanços regulatórios impulsionados por decisões judiciais e pela atuação da Anvisa.
A criação e o fortalecimento da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal podem representar um passo decisivo para destravar debates e projetos relacionados ao setor no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Bacelar, que participou do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM) e concedeu entrevista à imprensa após sua palestra no evento. Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar reúne deputados de diferentes partidos, correntes ideológicas e visões religiosas em torno de um objetivo comum: ampliar o debate sobre a cannabis medicinal e construir consensos capazes de viabilizar avanços legislativos.
"A Frente Parlamentar é um arranjo institucional que reúne parlamentares com interesse em um determinado tema. Ela promove debates, seminários, estudos e articula os deputados em torno dessa pauta", explicou.
Para Bacelar, a pluralidade de perfis dentro da frente é um fator estratégico, especialmente diante de um tema que ainda enfrenta resistência em parte do meio político e da sociedade.
"Num tema como o nosso, que é carregado de preconceito e de atraso, reunir deputados de diversas orientações ideológicas e religiosas facilita a aprovação de projetos no plenário", afirmou.
Avanços regulatórios e entraves legislativos
Ao analisar a evolução da pauta da cannabis medicinal no Brasil, Bacelar destacou que o país acumulou importantes avanços regulatórios ao longo da última década, embora ainda enfrente obstáculos no campo legislativo. De acordo com o deputado, os primeiros projetos relacionados ao tema começaram a tramitar no Congresso em 2014. Desde então, o setor avançou principalmente por meio de regulamentações e decisões judiciais.
"O grande projeto que trata do tema, o PL 399 de 2015, está com sua tramitação interrompida desde 2021 por um recurso apresentado por parlamentares conservadores", disse.
Apesar da paralisação do projeto, o deputado acredita que a atuação da Frente Parlamentar poderá contribuir para retomar o debate e ampliar o apoio político à proposta.
Decisão do STJ mudou cenário regulatório
Bacelar apontou que o principal avanço recente ocorreu fora do Congresso Nacional. Segundo ele, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2024, foi determinante para acelerar o processo regulatório envolvendo a cannabis medicinal no país. Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já atuasse na regulamentação do setor desde 2017, o parlamentar afirmou que a decisão judicial impulsionou a publicação de novas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), ampliando as possibilidades para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis no Brasil.
"Foi uma decisão do STJ que obrigou a Anvisa a emitir diversas resoluções que estão permitindo o cultivo, a comercialização e a industrialização da cannabis medicinal no Brasil", declarou.
Cultivo nacional abre nova etapa para o setor
O deputado também destacou que uma das principais limitações enfrentadas pelo mercado brasileiro até recentemente era a dependência da importação de matéria-prima. Segundo ele, a regulamentação decorrente da decisão judicial passou a permitir o cultivo por pessoas jurídicas, criando condições para o desenvolvimento da produção nacional.
"Até 2026, o grande entrave era que precisávamos importar a matéria-prima. Hoje já podemos ter cultivo por meio de associações de pacientes, institutos de pesquisa, órgãos públicos e também pela iniciativa privada", afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a possibilidade de cultivo nacional representa uma mudança estrutural para o setor, com potencial para ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos, estimular pesquisas científicas e fortalecer a cadeia produtiva da cannabis medicinal no país.